União No Mesmo Sexo

ambientes) e por isso não é uma tarefa fácil pois cada grupo possui suas próprias convenções sociais, uma estrutura própria em que é formulado seus fundamentos, normas e todo seu sistema. Esta diversidade não se limita apenas ao exercício do sexo, mas igualmente a tudo que configura a sexualidade. As experiências de vida, os costumes assimilados ao longo da existência, as emoções, os apetites, o modo de agir e a forma como as pessoas se vêem e são vistas pelos outros. …

União Homoafetiva Integrantes do grupo: Stefany Lima Mariani Gonçalves Tainara Mello Katricie Klipel Nathália Paim Gava Emelli Corrêa Brenda Dias Nair Martins Direitos adquiridos ao longo da história 1830 - D. Pedro I assina o código penal do Império eliminando todas as referências à sodomia; 1989 - as constituições dos Estados Mato Grosso e Sergipe proíbem a discriminação contra orientação sexual; 1995 - Marta Suplicy propõe o projeto de lei 1151, relativo à união…

preconceitos enraizados no povo, a sociedade brasileira não aceita sequer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, e como dizer a essas pessoas sobre a adoção por estes mesmos casais? Um bom exemplo disso é a dificuldade em que as pessoas têm de conversar sobre o homossexualismo, os atos jurídicos que por eles poderiam ser gerados e os problemas sociais que eles poderiam ajudar a amenizar. Muitos casais não tem oficializado a união estável para um único propósito, a adoção. Nos…

trajetória das conquistas dos gays e lésbicas no país, como por exemplo: a lei que regulamentou a união estável dos casais homoafetivos. Esta trajetória de conquistas levou ao que é objeto de estudo deste trabalho, que é o casamento homoafetivo. Assim, foi pesquisada a Resolução 157, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga os cartórios do país a realizarem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Com isso, percebe-se que, além de terem uma opinião sobre as relações…

essa transformação vem se concretizando. Assim como, as mulheres não possuíam direito algum na sociedade antigamente, conquistaram seus direitos civis e acabaram com a sua desigualdade em relação aos homens, a família homoafetiva já podem viver em união estável. A família é algo imprescindível para uma criança, nela a criança aprende a viver em sociedade, respeitar normas, e buscar conhecimentos novos. Mas isso não ocorrerá se ela não tiver um lar duradouro, um afeto, um…

Constituição Federal de 1988. Ela estabeleceu no seu artigo 5º o princípio da igualdade e ainda determinou como objetivo fundamental do Estado Democrático de Direito a promoção do bem de todos, sem preconceito de qualquer natureza, inclusive relativo ao sexo, vedando qualquer discriminação por conta da orientação sexual. Analisaremos o instituto da adoção por casais homoafetivos, fazendo um levantamento histórico acerca da instituição familiar ao longo do tempo e verificando as…

O transexual e as repercussões jurídicas da mudança de sexo Administrativo Ambiental Biodireito Civil Comercial Constitucional Consumidor Crônicas ECA Eleitoral Ensino Jurídico Família Filosofia Internacional Internet e Informática Marketing Mercosul Outros Penal Previdenciário Processual Civil Processual Penal Resenhas Sociologia Trabalho Tributário Patricia Pires Cardoso, Resumo: O presente artigo trata brevemente da condição do transexual no âmbito do…

DA UNIÃO ESTÁVEL A primeira aparição da união estável no ordenamento jurídico brasileiro se deu através da Constituição Federal de 88, onde foi reconhecida como entidade familiar. Após, surgiram as Leis especiais 8.971 de 1994 e 9.278 de 1996, e hoje, esta instituição é regulada pelo Código Civil vigente. 2.1. Conceitos Não há como desconhecer a situação dos que optam pela união informal, não legalizada, dispensando as solenidades do casamento civil. As ligações dessa espécie,…

no início dos tempos. Com a evolução da sociedade e o papel organizador atribuído ao Estado, surgem figuras diversas ao velho matrimônio e seu caráter sacramental como, por exemplo, o concubinato, a família paralela e a união estável, regime esse, pleiteado por pessoas do mesmo sexo que se relacionam entre si e que são doutrinariamente denominados de homoafetivos. Contudo, o que se observa como obstáculo para o estabelecimento dos direitos advindos dessa relação e seu reconhecimento como…

afastando a supremacia absoluta da família legítima, a submissão da mulher, o poder absoluto do homem, a indissolubilidade do casamento, a discriminação entre os filhos, a desigualdade entre os sexos, a desigualdade de direitos e deveres, entre outros fatores que não permitiam considerar a união de pessoas do mesmo sexo no âmbito de direito de família. O cenário tornou-se propício para o surgimento de…