União No Mesmo Sexo

1 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Conrado Paulino da Rosa1 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR; 1.1 A Evolução do Conceito de Família; 1.2 União entre Pessoas do Mesmo Sexo; 1.2.1 Princípios Norteadores; 1.2.1.1 Dignidade da Pessoa Humana; 1.2.1.2 Igualdade; 1.2.2 Igualdade e o Reconhecimento por Meio da Jurisprudência; 2 FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS; 2.1 Da Obrigação Alimentar; 2.2 Cabimento da…

Tema: Porquê sou contra a união homo afetiva. Quero começar fazendo uma pequena distinção entre homossexualidade, e união homo afetiva, segundo o vocabulário de plácido e silva. Homossexualidade: Expressão que se refere a atração ou manutenção de relações sexuais entre os indivíduos do mesmo sexo. Homoafeafetivo: Alguns intelectuais entende, que o relacionamento homo afetivo tem a ideia de estabilidade, de permanência e de construção de uma vida em comum, do qual ocorreria até…

1.1 Argumentos FAVOR do casamento homoafetivo 1.2 A união estável entre pessoas do mesmo sexo, já foi reconhecida e equiparada à união estável entre homem e mulher (voto do Ministro Ayres Brito, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, datado de 05/05/2011). Sendo assim, o direito dos casais homoafetivos ao casamento, deve ser também reconhecido. 1.3 Em 14 de maio de 2013, durante a Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça, foi aprovada a Resolução Administrativa 175, que

família brasileira Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/12059/adocao-por-pares-homoafetivos#ixzz2M0iLek9V A jurisprudência, além de reconhecer a família formada por par do mesmo sexo, tem decidido, ainda que timidamente, pela adoção de menores por casais homoafetivos que vivem em moldes semelhantes à união estável. RESUMO: inegáveis são as mudanças sofridas pela sociedade brasileira em meio ao dinamismo do mundo globalizado. Nessa esteira, com a crise da família patriarcal,…

JURÍDICA UNIÃO HOMOAFETIVA ORIENTANDA: NAYARA MARTINS COSTA ORIENTADORA: PROF. MS. HELENISA MARIA GOMES DE O. NETO GOIÂNIA 2014 INTRODUÇÃO • A união homoafetiva é um assunto atual e de extrema importância; • Com a liberdade de expressão aumentou o número de pessoas que assumiram sua opinião sexual; • Por que ainda há resistência em aceitar casal homossexual? Antes de irmos direto ao tema “União Homossexual”, é necessário termos uma breve noção de: • Casamento; • União…

na data de 05/05/2011, o status de entidade familiar, estendendo a estas relações a mesma proteção destinada à união estável prevista no artigo 226, § 3º, da Constituição Federal (CF), e no artigo 1723, do Código Civil. Deste julgamento, proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277, direitos fundamentais até então negados aos casais formados por pessoas do mesmo sexo foram-lhe estendidos, com fundamento nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da…

o direito constitjucional. Com base em tais principios podemos inferir que “Toda união estavel entre pessoas do mesmo sexo é reconhecida como entidade familiar”. Adimitindo que a proposição “Toda união estavel entre pessoas do mesmo sexo é reconhecida como entidade familiar”, é verdadeira, avalie as assertivas a seguir com base no quadro de oposição: A) A proposição, nenhuma união estavel entre pessoa do mesmo sexo é reconhecida como entidade familiar é necessariamente falsa, pois…

preocupados com o plano do Senhor para a família! Na sociedade conturbada em que vivemos, tem sido difícil para muitos casais manterem acesa a chama do amor. Falta a eles oficializar a união com uma terceira pessoa: Deus. Casamento: Como manter acesa a chama do amor Biblicamente vemos que o casal representa a união de Cristo com a sua Igreja. Assim, como servos do Senhor e orientados em Sua Palavra, temos o dever de lutar para preservar esta instituição divina. O inimigo tem usado…

Tendo a ADPF concedido aos casais em união homoafetiva os mesmos direitos dos casais em união estável (herança, adoção, pensão, plano de saúde), estabeleceu-se então um sistema de união civil de fato. Antes da ADPF, já haviaNota-se, então, um grande avanço social no âmbito do Direito de Família. Apesar de já ser entendimento prevalecente na jurisprudência a concessão de direitos em termos iguais aos casais em união homoafetiva, o julgamento procedente da ADPF 132, juntamente com a ADI…

.3 5. Como se trata?...............................................................................................................3 6. Transexualismo x Travestismo x Homossexualidade ..............................................3 2. SEXO SOCIAL.............................................................................................................3 3. TRANSEXUALISMO E O DIREITO DE CASAR...................................................4 4. EFEITOS COM RELAÇÃO…