União Nacional De Instrução Fisica

Diário Oficial da União de 10-05-2012 a Instrução Normativa IBAMA nº 05, de 09-05-2012, que dispõe sobre o procedimento, em caráter transitório, de autorização ambiental para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos. A Instrução Normativa entra em vigor 30 (trinta) dias após a publicação, no entanto o IBAMA terá prazo de 12 (doze) meses para efetuar desenvolvimento, implantação e operação do Sistema Nacional de…

1 Ambiente do comércio exterior • • • • • • Política e comércio exterior. Organizações nacionais, internacionais e integração econômica. Acordos econômicos. Termos de comércio internacional (INCOTERM). Normas internacionais de comércio da Câmara de Comércio Internacional. Sistema administrativo brasileiro. Plano de importação de mercadorias • Identificação do produto, fornecedores, cotação e análises das ofertas. • A negociação final e o pedido de Fatura proforma. …

públicos. QUAIS AS ESPÉCIES DE TRIBUTOS? Tributo é gênero, da qual são espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais empréstimos compulsórios e TRIBUTOS SEGUNDO O CTN – CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL “Art. 3° - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir, que não se constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente…

produção de polpa de fruta pode ser encontrada no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.Dentre os principais normativos destacamos: Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 12 set. 1990. suplemento. Decreto-lei 986, de 21 de outubro de 1969. Institui normas básicas sobre alimentos. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 21 out. 1969. Seção I. Instrução Normativa 1, de 7 de janeiro de 2000. Aprova o…

2009 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 165, de 24 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 119 de 25 de junho de 2009, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização de concurso público para provimento de vagas no cargo de AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, observadas as disposições constitucionais…

DIRF 2015 ANO CALENDÁRIO 2014 Estão obrigadas a apresentar a Dirf 2015 as seguintes pessoas jurídicas e físicas a) Que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano calendário, por si ou como representante de terceiros: I – estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas; II – pessoas…

para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio…

1 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Exercício de 2014 Ano-calendário de 2013 PIR – PROGRAMA IMPOSTO SOBRE A RENDA – 2014 2 IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Secretário da Receita Federal do Brasil Carlos Alberto Freitas Barreto Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (Sutri) – Substituto Fernando Mombelli…

PASSO A PASSO PARA A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE CULTIVO DE PIRARUCU 1º Passo: - A área ou a propriedade deverá estar inscrita no CAR, de acordo com a Instrução Normativa 013/08 – SEMA; - Elaborar Relatório de Informações Ambientais, devidamente preenchido e assinado, conforme a IN 09/08 – SEMA, o preenchimento do Relatório de Informações Ambientais deverá ser realizado com acompanhamento técnico. - Para empreendimentos inferior a 3 há de lâmina D´água, é…

ITCM 8 Impostos Municipais 9 IPTU 9 ISSQN 10 ITBI 11 Bibliografia 12 1 Impostos Federais 1.1 IPI – Imposto sobre produtos Industrializados Esse imposto incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. O fato gerador na importação no transporte do produto de procedências estrangeiras e operações internas nas saídas do produto da industria ou equiparado industrial. Contribuinte – Quem paga o imposto e quem é o…