União Nacional De Instrução Fisica

ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o (VETADO) Art. 2o É dever de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras com domicílio ou sede no País, colaborar na prevenção da produção,…

crédito ou de débito em conta-corrente e demais estabelecimentos similares, estabelecidos nesta ou em outra unidade da Federação; i. os contribuintes que optarem pelo Simples Nacional, relativamente ao período entre a data de início de atividade no CGC/TE e a data em que produziu efeitos o deferimento da opção pelo Simples Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, contado do último deferimento de inscrição. | | Quem está obrigado? | São obrigados a apresentar a GIA os contribuintes…

7 UNI – UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO Técnico em Transações Imobiliárias BEM VINDO(A) A UNI – UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO MANUAL DO ALUNO Prezado(a) aluno(a), que bom tê-lo(a) conosco! Ao ter escolhido estudar na modalidade a distância, você optou por uma forma de aprender que requer habilidade e competências específicas por parte dos professores e alunos. Estudar a distância é um pouco diferente de estudar presencialmente. Talvez, essa seja sua primeira experiência nesta…

da Cultura - MinC » Instrução Normativa nº 1/2010 (atualizada) Ministério da Cultura - MinC Page 1 of 21 Busca « Voltar Imprimir 07 de janeiro de 2011 buscar Instrução Normativa nº 1/2010 (atualizada) INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010 Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de Incentivos Fiscais do Programa Nacional de Apoio…

Comercial do Distrito Federal; e 3. Departamento de Racionalização das Exigências Estatais; b) Secretaria de Competitividade e Gestão: 1. Departamento de Produtividade e Inovação; e 2. Departamento de Ampliação de Mercados. DNRC DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO • • Criado pela Lei n.º 4.048/61 Extinto pelo Decreto n.º 8.001 de 10.05.2013 ORGANOGRAMA - DREI Paulo César Zumpano Diretor Miriam da Silva Anjos Coordenador Geral de Serviços de…

compras abaixo de US$100,00 sendo taxadas sem a menor piedade, a "novidade" é que isso sempre foi ilegal! Isso mesmo, você leu corretamente. ILEGAL! Encomendas abaixo de US$100,00 (cem dólares) não podem ser tributadas, está escrito na lei. A União tem que cumprir essa lei e o Ministério Público Federal deve fiscalizar. É responsabilidade do MPF fazer com que a lei seja cumprida. Você tem este direito! Você deve estar pensando: "A Receita federal é um órgão do governo, não…

do IPI bem como o seu desdobramento nas operações em comércio exterior. Examina-se também a possibilidade da aplicação do princípio constitucional da não-cumulatividade a todas as pessoas equiparadas a industrial de acordo com o Código Tributário Nacional. Por fim é sistematizado o entendimento jurisdicional sobre o tema sugerido na pesquisa com vistas a propiciar maior segurança jurídica e compatibilidade com os preceitos constitucionais. PALAVRAS-CHAVE: Importação, Imposto sobre…

MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTRO INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1, de 5 de outubro de 2010. (versão atualizada conforme alterações das Instruções Normativas nº 2, de 3 de dezembro de 2010, e nº 3, de 30 de dezembro de 2010) Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de Incentivos Fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac, e dá outras…

exporta os telefones celulares para a empresa no exterior e efetua a entrega, de acordo com o contrato de compra e venda, no Depósito Alfandegado Certificado-DAC em entreposto aduaneiro situado no interior do Estado de São Paulo, de acordo com a Instrução Normativa SRF no. 266/02, dando baixa de seu Regime Especial RECOF, quando do recebimento dos produtos no DAC (IN266/02, art. 6º). 2) A subsidiária da empresa no Brasil é designada como representante da empresa sediada no exterior para…

(Simples Nacional), por estarem obrigadas à apresentação de Declaração Anual do Simples Nacional - DASN; II - as pessoas jurídicas inativas, por estarem obrigadas à apresentação da Declaração de Inatividade; III - os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas. A pessoa jurídica cuja exclusão do Simples Nacional produziu efeitos dentro do ano-calendário fica obrigada a entregar duas declarações: a DASN, referente ao período em que esteve enquadrada no Simples Nacional e a DIPJ,