União Nacional De Instrução Fisica

República, da Federação, do País, da Democracia e do Direito. Portanto, não é apenas um princípio da ordem jurídica, mas o é também da ordem política, social, econômica e cultural. Daí sua natureza de valor supremo, porque está na base de toda a vida nacional. Portanto, estamos diante de um dos textos constitucionais mais avançados que o país já teve, à proporção que nasce de uma redemocratização, após décadas de ditadura militar, onde muitos tiveram seus direitos cerceados e…

XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXX, nº XXX, bairro XXXXXXXX, CEP XX. XXX-XXX, na cidade de XXXXXXXXXXX-SC, por si, vem a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE DÉBITO, em face da UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, pessoa jurídica de direito público, podendo ser citada na Rua xxxxxxx xxxxx, nº xxxx, CEP xxxxx-xxx, Bairro, Cidade-UF. 1 – DOS FATOS Conforme tabela abaixo, a parte Requerente adquiriu produtos advindos do…

imunidade recíproca está prevista no art. 150, VI, “a” da Constituição Federal ao vedar “à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços, uns dos outros”. Inicialmente cabe grifar que o texto constitucional ao tratar da imunidade recíproca falou em impostos, e não em tributos. Assim, apenas os impostos estão abrangidos por esta imunidade, podendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios cobrarem as…

contenciosa), é exercida pelos juízes em todo o território nacional, conforme determina o CPC; b) em todos os processos que correm no território nacional devem-se respeitar as normas do CPC; c) a norma do art. 1º do CPC é válida mesmo que o direito material a ser aplicado seja oriundo do estrangeiro; Xd) os processos que correm fora do território nacional tem eficácia no Brasil.X Questão 1 Gustavo ajuíza demanda em face da União cujo pedido tem conteúdo econômico equivalente a…

Unidade 1 Instrução Normativa n. 1, de 24 de agosto de 2012 Objetivos de Aprendizagem Ao final desta Unidade, você deverá ser capaz de: l Entender os critérios para decretação de Situação de Emergência (SE) e de Estado de Calamidade Pública (ECP); e l Compreender a Instrução Normativa n. 1, de 24 de agosto de 2012. Unidade 1 — Instrução Normativa n. 1, de 24 de agosto de 2012 Conceitos Básicos Olá estudante, Vamos iniciar o Curso de Capacitação dos Gestores de Defesa Civil para…

IDOSO PARA APOIO A PROJETOS SOCIAIS 2014 Seleção de Fundos Municipais, Estaduais ou Nacional dos Direitos do Idoso com vistas ao apoio a projetos que visem à promoção, proteção e defesa dos direitos do Idoso. Fortaleza – Ceará 2014 Edital BNB Idoso-2014/661–025 Página 1 APRESENTAÇÃO Os Fundos dos Direitos do Idoso foram criados a partir da Lei Federal nº 12.213/2010. Geridos pelos Conselhos (Nacional, Estaduais e Municipais) dos Direitos do Idoso, contam com a…

Cada pessoa ou empresa é obrigada a deduzir uma certa porcentagem de sua renda média anual para o governo federal. Esta porcentagem pode variar de acordo com a renda média anual, ou pode ser fixa em uma dada porcentagem. Artigo 3º, Código Tributário Nacional Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Imposto Sobre a Renda No Brasil, o imposto de renda é cobrado (ou pago) mensalmente (existem alguns casos que a mensalidade é opcional pelo contribuinte). No ano seguinte o contribuinte prepara…

| | | | | | Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003 DOU de 17.1.2003 | Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária. Alterada pela IN SRF nº 317, de 4 de abril de 2003. Alterada pela IN SRF nº 357, de 4 de setembro de 2003. Alterada pela IN SRF nº 470, de 12 de novembro de 2004. Alterada pela IN SRF nº 550, de 16 de junho de 2005. Alterada pela IN SRF nº 676, de 18 de setembro de 2006. Alterada pela IN RFB nº 850, de…

prévia autorização, em território nacional. COMO FAÇO O PEDIDO? Se o objeto pretendido for passível de registro como desenho industrial, siga o passo a passo: - As leituras essenciais recomendadas sobre desenho industrial estão na seção de Legislação do portal: Instrução Normativa nº 13/2013. Instruções sobre a apresentação de pedidos de registro de desenho industrial, contendo as especificações sobre as figuras e demais itens do pedido. Provisoriamente a instrução normativa nº…

Trabalho de Educação Física UNI-União Nacional de Instrução Curso: EJA – ensino médio Nome: .Tipos de aquecimentos Ativo, passivo, ativo assistido e especifico .A importância do aquecimento na atividade física Preparar o corpo para a atividade física, diminuindo os riscos de gerar uma lesão. .Aquecimento passivo É aquele que é realizado por uma outra pessoa .Aquecimento ativo É o realizado pelo próprio individuo .Aquecimento ativo assistido