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Imposto sobre a RendaProfª. MSc. Maria Bernadete Miranda
Objetivos
O presente curso tem por objetivo apresentar um estudo sobre o Imposto sobre a Renda, características, conceito, competência, fato gerador, sujeito ativo e passivo, base de cálculo e alíquota, seguindo-se as conclusões.
Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda
Metodologia
A metodologia de apresentação está dividida em cinco tópicos:
1. Breve relato sobre o Imposto de Renda.
2. Conceito, Competência, Fato Gerador.
3. Base de Cálculo e Alíquota.
4. Malha Fina.
5. Conclusões.
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Imposto Sobre a Renda
O Imposto sobre a Renda ou Imposto sobre o
Rendimento existente em vários países.
Cada pessoa ou empresa é obrigada a deduzir uma certa porcentagem de sua renda média anual para o governo federal.
Esta porcentagem pode variar de acordo com a renda média anual, ou pode ser fixa em uma dada porcentagem. Artigo 3º, Código Tributário Nacional
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Imposto Sobre a Renda
No Brasil, o imposto de renda é cobrado (ou pago) mensalmente (existem alguns casos que a mensalidade é opcional pelo contribuinte).
No ano seguinte o contribuinte prepara uma declaração de ajuste anual de quanto deve do imposto (ou tem restituição de valores pagos a mais), sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias.
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Imposto Sobre a Renda
A declaração de ajuste anual é obrigatoriamente feita através de um software próprio que pode ser obtido no sítio da Receita Federal.
A transmissão das informações é obrigatoriamente feita pela internet. Dentro da política federal de gradual migração para plataformas de software livre, o programa gerador da declaração de ajuste para pessoa física está disponível também na plataforma Java, permitindo seu uso em sistemas operacionais como Linux e
MacOS.
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Imposto Sobre a Renda
Anualmente os brasileiros precisam declarar à Receita