União Estável União Homoafetiva

----- 6 Salvador/Abril 2013 INTRODUÇÃO Família é o conjunto de pessoas que possuem grau de parentesco entre si e vivem na mesma casa formando um lar. Uma família tradicional é normalmente formada pelo pai e mãe, unidos por matrimônio ou união de fato, e por um ou mais filhos, compondo uma família nuclear ou elementar. A família é considerada uma instituição responsável por promover a educação dos filhos e influenciar o comportamento dos mesmos no meio social. O papel da…

Carvalho REFERENCIAL TEÓRICO DO TRABALHO CIÊNTIFICO A não aceitação da união estável homoafetiva Belo Horizonte 2013 Clarissa Tristão, Gabriela Helena, Isabel Rezende, Laura Girardi, Mariana Cipolli, Mellissa Carvalho REFERENCIAL TEÓRICO DO TRABALHO CIÊNTIFICO A não aceitação da união estável homoafetiva Trabalho apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho…

Joaçaba (SC) 2014 INTRODUÇÃO Recentemente no Brasil, o Supremo Tribunal Federal aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Foi de grande importância mas, várias polêmicas vieram à tona transcendendo a discussão sobre casamento homossexual e preconceito, convidando também à reflexão sobre liberdade de expressão religiosa. Em toda a sociedade e ao longo de toda a história da humanidade a relação homoafetiva esteve presente, variando, obviamente, conforme o nível de aceitação…

Estatuto da Criança e do Adolescente, Melhor interesse da criança. Adotado portador de necessidades especiais. União Homoafetiva reconhecida. Jurisprudência favorável a procedência do pedido. Inexistencia de impedimento legal. RELATÓrio: Trata-se de consulta formulada por Fulano e Beltrano, um casal como outro qualquer que vive em união homoafetiva, a qual equiparada à união estável, nos termos de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que após longo e cauteloso processo de…

escolhido pela equipe foi: “a possibilidade de adoção por casais homossexuais”. EVOLUÇÃO NOS MODELOS DE FAMÍLIA (JOELMA BATISTA LEITE – AUTORA DO ARTIGO: ADOÇÃO PARA CASAIS HOMOAFETIVOS E A QUESTÃO DA CERTIDÃO) Até pouco tempo, família era uma união através do casamento entre homem e mulher, com foco na procriação da espécie. Nessa época era primazia da Igreja Católica impor normas para a constituição da família, com o passar dos séculos esse poder deixou de ser tão absoluto,…

CONCEITO DE CASAMENTO Historicamente, do ponto de vista religioso, o cristianismo elevou o casamento à dignidade de um sacramento, pelo qual um homem e uma mulher selam a sua união sob as bênçãos do céu, transformando-se numa só entidade física e espiritual e – da mesma maneira – indissolúvel. Em outras palavras, o casamento é o vínculo entre um homem e uma mulher para a constituição de uma família legítima. Do ponto de vista jurídico, embora o casamento tenha sido amplamente tratado…

civil entre pessoas do mesmo sexo, foram realizados 231 uniões formais homoafetivas nos cartórios de registro civil de 22 capitais, conforme levantamento divulgado nesta quarta-feira (26) pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). A entidade diz representar 8 mil cartórios do país. Em 16 de maio, o CNJ determinou que os cartórios de todo o Brasil realizassem tanto a conversão da união estável entre pessoas do mesmo sexo para o casamento quanto o…

A RESOLUÇÃO 175/2013 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) FRENTE A TEORIA DO DIREITO PURO (TDP) DE HANS KELSEN NATAL 2013 RESUMO Muito se comenta, nos círculos jurídicos, sobre a união homoafetiva garantida pela Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Este trabalho aborda a Resolução do CNJ, que se interpondo ao Congresso Nacional aprovou com a quase totalidade dos votos (99%) dos votantes, A Resolução, obrigando…

Órgão da República Federativa do Brasil, a não ser o Poder Legislativo da União que pode fazer tais inovações e mutações constitucionais e infraconstitucion­ais por ser o legítimo detentor do chamado Poder Constituinte Derivado. A Constituição Federal em seu artigo 226, § 3º diz: Art. 226 - A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a…

ISONOMIA E ALTERIDADE NOS CONTEXTOS DAS RELAÇÕES FAMILIARES E HOMOAFETIVAS. RESUMO: considerando a necessidade de se relacionar a teoria e pratica nas abordagens feitas em sala de aula e como parte do processo avaliativo do 2ºNI, o trabalho interdisciplinar discorre sobre o tema isonomia e alteridade nos contextos das relações familiares e homoafetivas, vislumbrando esclarecer o principio da isonomia e da alteridade no exercício do Direito de família dado o universo plural das…