União Estável União Homoafetiva

analisar o panorama atual da legislação que regulamenta o instituto da adoção no Brasil, bem como as regras para sua efetivação. Seu principal objetivo é buscar um melhor entendimento a uma situação problemática cujo questionamento básico diz respeito à união civil formada por pessoas do mesmo sexo, bem como a possibilidade de adoção de crianças e adolescentes. O tratamento pela legislação brasileira, foi verificado através de uma pesquisa bibliográfica e documental. Na primeira foram…

...... 1.1 DECISÃO DO STF................................................................................................................................... 1.2 UNIÃO E FAMILIA HOMOAFETIVA........................................................................................................ 1.3 UNIÃO E FAMILIA HOMOAFETIVA........................................................................................................ 1.4 ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS...................................

atps sobre união homoafetiva : aspectos sociais e jurídicos Há uma preocupação com igualdade , cidadania e dignidade de todos indivíduos , ao que tudo indica parece que legislação não abarca os casais homossexuais nos institutos famíliares , que sempre recorrem ao judicíário na esperança de serem acolhidos por lei. o livro a ``a possibilidade jurídica do casamento homoafetivo no brasil ´´ que apresenta uma nova teoria e discussão que se pode imprimir ao direito de família . primeiro item e

Direito de Família/Homo afetividade A prática homoafetiva não é algo novo, o que é novo e a liberdade de expressar essa orientação sexual. A prática homossexual é dividida em três períodos: 1º período ocorrido até o século XIX onde a prática homoafetiva era considerada pecado e o ato homoafetivo era punido com a pena de morte. 2º período inicia-se do século XIX a homoafetividade passa a ser considerada doença, sugerem tratamentos, no entanto não conseguiram uma “cura” eficaz.…

família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. § 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. § 5º - Os…

STF reconheceu a união de duas pessoas do mesmo sexo. Falando de improviso, Fux lembrou que homossexualismo não é crença, nem opção de vida. “Ainda mais se levarmos em conta a violência psicológica e física que a sociedade ainda tem contra os homossexuais”. Para o ministro, se a homossexualidade não é crime, não há por que impedir os homossexuais de constituírem família.[19] 3.1. União homoafetiva e o seu reconhecimento Pode-se notar que, com o reconhecimento da união homoafetiva não…

CURSO DE DIREITO “A CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA ” JANICE DIAS DA SILVA RA: 4726976 TURMA: FONE: (11) 2083-7863 E-MAIL: uniletras@gmail.com SÃO PAULO 2013 JANICE DIAS DA SILVA Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor

Universidade Veiga de Almeida Psicologia Jurídica Ursulla G. Bednarczuk Gois Turma (B) - 9:10/11:00 2º Período Família contemporânea - Adoção homoafetiva  INTRODUÇÃO Podemos afirmar que não é possível a existência de uma sociedade sem organização e principalmente sem segurança jurídica, sabemos que o Direito não gera o bem-estar social estando sozinho, entretanto, cabe salientar que seus valores não são inventados pelo legislador, e sim são a pura expressão da vontade social.…

Introdução A união entre pessoas do mesmo sexo existiu em diversas culturas desde os princípios da humanidade. Em um contexto geral, nas duas grandes civilizações antigas a homossexualidade era abundantemente aceita. Fazia parte do tecido social na Grécia antiga e era importante também no Império Romano. Em inúmeras culturas as relações homossexuais eram ritualizadas e bem aceitas. Em contrapartida, nos ordenamentos jurídicos que seguem a tradição romano-germânica, juntamente com a…

FAVORÁVEIS À UNIÃO HOMOAFETIVA Inicialmente, cabe salientar que denota-se como união, segundo o dicionário Michaelis, a “adesão, harmonia;sintonia”; intensa ligação afetiva e intelectual da pessoa com o objeto compreendido e amado. Sendo assim, pressupõe-se que qualquer junção que induza harmonia, afetividade e cooperação entre as partes defina-se como uma perfeita união, logo independente de como ela ocorra ela é união, portanto não há que se falar em nulidade da união homoafetiva, pois…