União Estável União Homoafetiva

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Presidente Prudente 2008 O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR RESUMO O presente trabalho busca demonstrar a possibilidade do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, no qual inicia relatando a existência de relações homossexuais na pré-história da humanidade, passando…

Reconhecimento das Uniões Homoafetivas Introdução No conceito de família que nos é apresentado ainda no seio familiar e que se consolida no aprendizado diário em escolas e meios sociais, não cabem o novo ou o que não se enquadra nestes princípios excludentes com os quais nos relacionamos. A alta influência da igreja e seus princípios morais têm excluído e buscado impedir até mesmo o dialogo com estruturas que, mesmo diante da negação social, tem se mostrado reais, carentes e…

consenso. Enquanto alguns buscam somente o reconhecimento de direitos a partir da manifestação escrita da vontade, há os que se integram na luta para a aprovação da lei da parceria civil, enquanto outros querem ver suas relações identificadas como união estável. Parcela outra pretende, ainda, que lhe seja assegurada o direito de casar. Nesse emaranhado de palavras e expressões – sempre permeadas de outras de conotações jocosas e depreciativas –, certo mesmo é que ainda existe um abismo…

Matrimonial: decorre do casamento como ato formal, litúrgico. O casamento é definido, segundo Monteiro como a “união permanente entre homem e mulher, de acordo com a lei, a fim de se reproduzirem, de se ajudarem mutuamente e de criarem os filhos”, acrescentando Diniz (2005) que esse auxílio mútuo não é só material, mas também espiritual. Apesar de todas as solenidades do matrimônio, a união hoje decorre, sim, da vontade dos nubentes, pois lei alguma consegue manter unidos homem e mulher…

orientação é uma doença que precisa ser “curada”. Esse sem duvida é uns dos maiores problemas sofrido pelos os casais e pessoas homoafetivas, o preconceito que muitas das vezes vem de pessoas próximas, familiares e amigos. O pior de todos os preconceitos é a forma da agressão, ela destrói a pessoa por dentro e por fora. O debate sobre a legalização da união homoafetiva, tem-se também discutido a criminalização da homofobia, isto é, tornar-se crime a manifestação de preconceito contra homossexual

contemporâneo volta-se para a realização personalística da afetividade e o reconhecimento da união homoafetiva é o próximo passo de um caminho já trilhado por outras entidades familiares. Passos largos já foram dados na estrada do pleno reconhecimento, sendo a noção de sociedade de fato uma importante passagem, encontrando-se na analogia com a união estável um contexto mais próximo ao conteúdo da união homoafetiva – tendo-se em vista serem ambas as realidades uniões familiares não…

A UNIÃO HOMOAFETIVA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: NATUREZA JURÍDICA. Mariana Ribeiro Santiago Formada pela faculdade de direito da Universidade federal da Bahia-UFBA; especialista em contratos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; e mestranda em direito civil comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Advogada-sócia do escritório Neves, Barbuy, Santiago e Furtado Advogados, em São Paulo/SP. Contemporaneamente, a…

onde se questionava o polêmico tema união estável homoafetiva. O Principio da unidade constitucional foi utilizado para embasar a decisão neste caso especifico, dito união estável. Uma vez que com a evolução da sociedade, os valores e costumes sofrem constantes transformações, fica a cargo dos poderes fazer com que as normas estejam de acordo com os anseios sociais. Face ao tema exposto, o Supremo Tribunal Federal chegou à decisão que é possível a união estável entre pessoas do mesmo…

assegurando diversos direitos aos casais do mesmo sexo. Os reflexos da decisão A discussão sobre as uniões homoafetivas nunca esteve tão em alta como nos últimos tempos, após o julgamento da ADPF 132 e ADI 4277. Como previsto, como efeito da decisão, a celeuma passou da seara da existência ou não de entidade familiar, para a possibilidade – ou não – da conversão da união estável homoafetiva em casamento. Já se dizia que essa possibilidade era inafastável. E tal ideia se concretizou.…

RETROSPECTIVA HISTÓRICA DA HOMOSSEXUALIDADE E APRESENTANDO A RESPONSABILIDADE INERENTE AS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM NESSAS RELAÇÕES DE AFETO. OS ALIMENTOS SÃO ABORDADOS NESTE ARTIGO COM O INTUITO DE ASSEGURAR A SOLIDARIEDADE DOS MEMBROS DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS, E, POR CONSEGUINTE VIABILIZAR TAL INSTITUTO NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. A METODOLOGIA UTILIZADA NA PRESENTE PESQUISA É DE ORDEM BIBLIOGRÁFICA E JURISPRUDENCIAL, TENDO COMO ESCOPO A ANÁLISE DOS MAIS RECENTES…