Economia

Direito de Família/Homo afetividade

A prática homoafetiva não é algo novo, o que é novo e a liberdade de expressar essa orientação sexual.
A prática homossexual é dividida em três períodos:
1º período ocorrido até o século XIX onde a prática homoafetiva era considerada pecado e o ato homoafetivo era punido com a pena de morte.
2º período inicia-se do século XIX a homoafetividade passa a ser considerada doença, sugerem tratamentos, no entanto não conseguiram uma “cura” eficaz.
3º período em 1974, Conselho de Psicologia dos Estados Unidos desconsidera a homoafetividade como doença.
Em 1985, Conselho Federal de Medicina brasileiro desconsiderou a homoafetividade como doença.
Em 1993, a OMS (Organização Mundial de Saúde) não considera homoafetividade como doença.
Em 1999, Resolução do Conselho Federal de Psicologia proibiu o tratamento psicológico homossexual.
Do ponto de vista legal a Constituição Federal tem como princípios fundamentais: liberdade, igualdade, dignidade, personalidade, etc. Baseando nesses princípios não deve existir vedação legal a união homoafetiva, e foi justamente o que fez o Judiciário, pois não havendo nenhuma vedação expressa que garantisse ou proibisse a união (casamento homossexual), coube então ao judiciário por meio da proporcionalidade garantir os direitos civis da união homoafetiva.
Para entender melhor o cenário atual da união homoafetiva, foi feita um divisão em três cenários; 1º cenário anterior, 2º cenário atual, 3º cenário ideal.
1º cenário anterior: proibição da união estável e casamento homosexual.
2º cenário atual: A união (casamento) de pessoas do mesmo sexo para constituir família só é possível se comprovada/reconhecida judicialmente à união estável.
3º cenário ideal: casamento direto no cartório preenchido os requisitos legais, ou seja, igual ao casamento hetorosexual.
Dessa forma resumi-se que a orientação sexual de uma pessoal não deve e não pode ser utilizada como pretexto para a privação de direitos