União Estável Gay

UNIVERSIDADE PARANAENSE UNIPAR NÁDYA COLDEBELLA AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Toledo-PR 2011 NÁDYA COLDEBELLA AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA O artigo apresentado ao curso de Graduação em Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Afonso Simch. Toledo-PR 2011 AUTORA: Nome: Nádya Coldebella Curso: Direito RA: 3017770 CPF: 031

casamento gay. Os casais também têm direito à adoção. A aprovação ao tema é alta no país: pesquisas indicam que aproximadamente 85% da população são a favor do matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. Bélgica O governo belga foi o segundo no mundo a autorizar o casamento homossexual, em 2003. A medida resultou em uma reação do Vaticano, na tentativa de impedir que novos países legalizassem a união gay. Em um documento de 12 páginas, o então cardeal Joseph Ratzinger considerou “imoral” a…

União Homoafetiva após o julgamento da ADPF 132 No Brasil, há reações graves de intolerância quanto a pessoas que no exercício da liberdade que lhes é constitucionalmente assegurada, fazem tais escolhas. A liberdade de escolha de uma pessoa envolve vários aspectos, incluindo a liberdade de escolha sexual, sentimental e de convivência com outros. Mas há uma admissibilidade da consideração da união de pessoas do mesmo sexo. O Poder Legislativo já havia omitido e recusado

INTRODUÇÃO Até muito recentemente, a família era entendida como a união, por meio do casamento de homem e mulher, com o objetivo de constituir uma prole e educar os filhos, esse conceito de família precisou ser reinventado em decorrência do surgimento de diferentes modelos familiares, entre eles os formados por casais do mesmo sexo. Diante dessa nova realidade já não esta mas nos conceitos atuais de família a diferença de sexo e a capacidade de procriar, a exemplo disso é a…

e por conta disso, muitos políticos manifestaram sua opinião a respeito, mesmo que de forma ainda muito superficial. Outra parte considerável dos argumentos aqui analisados foi proferida à época em que o STJ votou a favor da regulamentação da união estável homoafetiva. Muitos deputados manifestaram-se contra e a favor da decisão do STJ, e algumas de suas justificativas são analisadas neste capítulo. O nosso corpus de dados foi formado basicamente por matérias de jornais ou outros meios…

Direito Civil V União Estável Profº Cristiano Aluno: Humberto de Alencar Magalhães Matrícula: 0808105 Turma: 2151 Turno: Noturno Data: 15/09/2011 Esta atividade corresponde à reposição de aula conforme informado em sala. Ressalto que este material deve ser impresso e entregue no dia 22/09/2011 na sala de aula. Discorra sobre a União Estável. Decisão do Supremo Tribunal Federal (União Estável entre pessoas do mesmo sexo) e seus efeitos sucessórios. União Estável …

Palavras – chaves: Homoafetividade, preconceito, justiça. A família atual gera conceitos e situações que a legislação não consegue prever. A constituição federal trouxe inovações ao direito de família, em especial a união homoafetiva. Trata-se de um trabalho interdisciplinar com a coordenação das disciplinas de direito civil e direito constitucional. Em nosso país, este assunto vem gerando grande polêmica, pois ainda se trata de pessoas de culturas diferentes, que

ao contrário do que ocorre atualmente, onde esse poder é isonômico entre os cônjuges. A família era constituída exclusivamente pelo casamento, porém essa realidade não corresponde ao que se observa na sociedade contemporânea, havendo hoje, a união estável, as relações monoparentais. É dentro desse contexto de transformação que os homossexuais encontram respaldo para lutar pelos seus direitosA adoção é uma das várias questões que, por não serem reguladas por lei, causam restrições na…

essas transformações contribuíram para o surgimento de novas formas de relacionamentos, conjugalidade e parentalidade. Assim, há uma reinvenção dos limites e características que compreendem a concepção clássica de uma estrutura baseada num modelo de união entre um homem e uma mulher para fins de procriação e transmissão dos bens (Mello, 2005). Na contemporaneidade, o casamento não é garantia para uma vida sexual plena e o objetivo das uniões conjugais já não possui mais como foco a…

tais como a adoção de crianças e a união homoafetiva pela mudança do paradigma de família. Este trabalho foi teve como suporte teórico os conceitos pertinentes ao tema e outros materiais publicados sobre o assunto. Palavras-chave: Homossexualidade. Preconceito. Lei. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 11 2 EVOLUÇÃO HISTORICA DA HOMOSSEXUALIDADE 13 2.1 Movimento Dos Homossexuais 15 3 HOMOSSEXUALISMO X HOMOSSEXUALIDADE 17 4 OLHAR CONSTITUCIONAL SOBRE A UNIÃO HOMOSSEXUAL 20 4.1…