Universo Das Relações Contratuais

realidade uma garantia para os indivíduos da época, burgueses e para as classes proprietárias aonde os contratos eram lapidados encima exclusivamente da vontade. Foi na época classista que começou a introduzir efetivamente o elemento de acordo contratual no conceito de contractus, assim se alcançando o conceito técnico e mais estrito de contrato como contrato obrigacional. O fato do Direito Romano ter sido a principal fonte histórica dos sistemas jurídicos ocidentais não significa que todos os

que é chamada de obrigação cambiaria, quando o professor diz cambiaria é para correlacionar tudo aquilo que diz respeito ao titulo de crédito. Ex: Em um contrato de Promessa de compra e venda de um bem imóvel, que é uma relação contratual, ou melhor, pré-contratual, que contém obrigações parte a parte. Nessas obrigações, a principal obrigação do promitente vendedor é entregar o imóvel ao comprador (transferir a posse). Já na obrigação do promitente comprador é pagar o preço, para…

A Evolução do Direito Privado e os Princípios Contratuais Carlos Alberto Alvaro de Oliveira Professor da Faculdade de Direito da UFRGS Sumário: 1. Considerações sobre o objeto do presente ensaio; 2. Evolução histórica do direito privado no século XIX e sua influência no contrato; 3. Os princípios básicos do contrato no século XIX; 4. Perspectiva evolutiva do dogma da liberdade contratual; 5. A ordem pública e a crescente interferência dos conteúdos econômicos no…

surgindo assim no final dos anos 90 o conceito de coordenação e gestão de sistemas agroindustriais. O conceito de sistemas agroindustriais apesar de diferentes vestimentas e enfoques, apresentam como denominador comum, a percepção de que as relações verticais de produção ao longo das cadeias produtivas devem servir de balizador para a formulação de estratégias empresariais e políticas publicas. 2.2 CSA – Enfoque do Sistema de Commodities Primeiramente torna-se válida a…

sepultamento de qualquer concepção hermética e segregacionista do direito privado. Essa alteração de paradigmas reclama uma condição entre dois grandes universos, autônima privada e direito fundamental. A autonomia privada o dogma da autonomia da vontade segundo clássicos era um espaço isolado no qual o burguês poderia exercer ate desejada liberdade contratual, faculdade de estipular contratos e adquirir propriedade, sem que o ordenamento jurídico pudesse interferir na atividade…

haver intervenção, de qualquer espécie, em um contrato já celebrado validamente. A obrigação estipulada no contrato deveria ser concretizada a qualquer custo. A evolução da sociedade trouxe outro universo para as relações contratuais. Princípios quase absolutos foram revistos e a teoria contratual foi sendo paulatinamente modificada. Nasceram novas legislações, que abrandaram o individualismo, tônica do Estado Liberal, para consagrar os princípios do Estado Social e do Estado…

da esfera jurídica. Tem por objetivo analisar as conseqüências psicológicas e as repercussões jurídicas causadas pelo assedio moral no ambiente de trabalho; Identificar o que se entende por dano moral; Identificar o dano moral na fase pré e pós-contratual; exemplificar hipóteses de danos morais no ambiente de trabalho; averiguar os transtornos psicológicos causados por essa modalidade de assedio; identificar a aplicabilidade da lei trabalhista neste contexto; averiguar quais são as…

democracia, dentre outros. A Constituição vigente estatui que as pessoas em seus relacionamentos devem agir de forma fraterna e sem discriminação, para que haja convivência pacífica e respeito aos direitos fundamentais. Isto vale também para as relações privadas. Analisa as funções do princípio da boa-fé objetiva à luz da nova hermenêutica constitucional e considera a evolução dos princípios gerais do direito a princípios constitucionais. Constata que a Carta Magna, em seus…

Nossa sociedade tem sua origem em profundas fundações patriarcais. Este modo social se constituía em das relações familiares entre o senhor de engenho e a metrópole. Raramente havia transações comercias entre as capitanias. Dentro das capitanias, as propriedades se auto sustentavam, não necessitando de contratos com fornecedores de bens ou serviços. A exceção da compra e venda de escravos. Falar de uma função social do contrato neste período é totalmente inadequado, a menos que…

2 A redação nos contratos consumeristas . 3.Práticas abusivas . 3.1 O rol exemplificativo do art.39 do CDC .3.2 A reparação de danos. Conclusão. Bibliografia. Resumo O presente trabalho, realizado por pesquisa, tem por objetivo demonstrar que relações de consumo ( contratos consumeristas), tem suas peculiaridades próprias, haja vista que o Código de Defesa do Consumidor já cumpri bem o seu papel de protetor do vulnerável.Todo o trabalho foi realizado numa dinâmica para demonstrar o que demais