Universalização Dos Direitos Humanos

deficiência, que não tiverem nenhuma forma de renda nem sua família, possam requerer o benefício junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Esse benefício não é muito divulgado e por isso há muitos idosos e portadores de deficiência que têm direito e não sabem. Normalmente as instituições asilares e assistenciais é que aproveitam, os representantes dessas entidades fazem o pedido para todos os seus internados”, opina o advogado previdenciarista Humberto Tommasi. A LOAS traz…

selecionados da Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU em 1948. Artigo XI. Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não se constituam delito perante o direito nacional ou internacional.…

Térmica de Energia Elétrica CHESF – COMPANHIA HIDRELETRICA DO SÃO FRANCISCO IDH – INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MME – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA CDE – CONTA DE DESENVOLVIMENTO ELÉTRICO RGR – RESERVA GERAL DE REVERSÃO Sumário 1 Instrodução 2 Revisão de literatura 2.1 Motivação 2.2 Conceito de pobreza 2.3 Políticas públicas 2.4 Universalização 2.5 O programa 2.6 A COELBA 3 Metodologia 4 Apresentação e análise de dados …

Congresso de Viena para a universalização dos Direitos Humanos Os Direitos Humanos é um tema razoavelmente “novo” na pauta de debates internacionais. O tema começou a ser discutido somente após o fim da II Guerra Mundial, e em 1948 foi redigida pela Organização das Nações Unidas (ONU) a Declaração Universal de Direitos Humanos criada com o objetivo de defender os direitos e liberdades dos indivíduos. Com o tempo, verificou-se a importância dos Direitos Humanos e viu-se a…

Pinto Martins. Departamentos A STE foi reestruturada recentemente, passando a ser constituída pelo Gabinete do Secretário e mais três departamentos: DEICT - Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia DESUT - Departamento de Serviços de Universalização de Telecomunicações DESID - Departamento de Serviços de Inclusão Digital Competências I -formular e propor políticas e diretrizes, objetivos e metas, relativos aos serviços de telecomunicações; II -auxiliar na…

A internacionalização humanos dos direitos Leandro Marcelo Furlick Damazio Resumo O presente artigo trata da questão dos direitos humanos, dos avanços da ordem internacional para com sua garantia, bem como das perspectivas de sua constante juridicização. Palavras-chave: juridicização dos direitos humanos, ONU, atores internacionais em defesa dos direitos humanos. Abstract This article deals with the issue of human rights, the progress of the international order toward your

concepção e os desafios da escolarização obrigatória configurada na política educacional brasileira. 1. O Ensino Obrigatório - concepção e desafios No início dos anos 1990, a propósito de discutir o direito à educação, estabelecido há mais de quarenta anos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, 155 países reunidos sob a direção de organismos internacionais, na Conferência Mundial de Jomtien – Tailândia, reconheciam que o ensino primário não havia sido garantido para mais de…

A sociedade que tem se formado a partir desta revolução é chamada de sociedade da informação. Esta sociedade é responsável por um aumento na busca da proteção de direitos fundamentais pelo ativismo virtual. Nessa esteira enfrentou-se breve estudo acerca formação da sociedade da informação e da necessidade estatal de universalização igualitária das tecnologias, com enfoque no respeito a dignidade humana. O presente trabalho então voltou-se para o estudo da possibilidade do uso da…

OS DIREITOS DOS POVOS OU OS DIREITOS DA SOLIDARIEDADE A terceira geração dos direitos humanos A ampliação do conteúdo dos direitos fundamentais da pessoa humana, possibilitou importantes conquistas para a humanidade; esse processo de ampliação de direitos históricamente passou a expressar os ansios de toda a humanidade. Assim foi com as lutas contra o absolutismo feudal durante os séculos XVII e XVIII, já as lutas do século XIX demonstraram que a humanidade deveria avançar mais em busca…

PNAS é uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades sócio-territoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos sociais. O público dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situações de risco. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. A Política de Assistência Social vai…