Telecomunicaçoes

Telecomunicações
O Ministério das Comunicações (MC) foi criado pelo Decreto-lei nº 200/67 com a atribuição principal de planejar e definir as políticas públicas de comunicações do País, com as seguintes áreas de atuação: Radiodifusão, Telecomunicações e Serviços Postais. Atualmente, além da Secretaria Executiva, o MC possui em sua estrutura funcional a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica e a Secretaria de Telecomunicações (STE).
A STE foi criada em abril de 2003. Seu principal objetivo é dotar o MC de uma estrutura técnica voltada às telecomunicações, permitindo uma melhor definição de políticas, diretrizes, objetivos e metas do setor. Desde julho de 2004 a STE tem como secretário o Dr. Roberto Pinto Martins. Departamentos
A STE foi reestruturada recentemente, passando a ser constituída pelo Gabinete do Secretário e mais três departamentos:
DEICT - Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia
DESUT - Departamento de Serviços de Universalização de Telecomunicações
DESID - Departamento de Serviços de Inclusão Digital Competências
I -formular e propor políticas e diretrizes, objetivos e metas, relativos aos serviços de telecomunicações; II -auxiliar na orientação, acompanhamento e supervisão das atividades da Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997; III -propor a regulamentação e normatização técnica para a execução dos serviços de telecomunicações, prestados nos regimes públicos e privados;
IV -realizar estudos visando à implementação de medidas voltadas ao desenvolvimento industrial, científico e tecnológico do setor de telecomunicações do País, que contemple, dentre outros aspectos, a geração de novos postos de trabalho, o equilíbrio da balança comercial brasileira e a melhoria dos serviços prestados à sociedade; V -formular e propor o estabelecimento de normas, metas e critérios para a universalização dos serviços públicos de telecomunicações, bem como acompanhar o