Universalização Dos Direitos Humanos

desenvolvimento filosófico e de sua filosofia como um todo. Cruz (1994) fala em seu texto que o termo público e privado surgem no Império Romano e se referem, respectivamente, ao Direito Público e ao Direito Privado que são as pedras fundamentais do Direito Romano, que é, por sua vez, o fundamento de todo o Direito da civilização ocidental. A conceituação do que seja público remonta à civilização grega. Na polis grega o espaço público é a esfera de ação do cidadão, é o espaço…

Assistência Social - PNAS? É uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades sócio territoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos sociais. O público dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situações de risco. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. A Política…

Direitos Humanos Em 10 de dezembro de 2008, a declaração dos direitos humanos completou 60 anos de idade. Mais os direitos e as garantias fundamentais estabelecidos em seus 30 artigos parecem, ainda hoje, um pálido ideal a ser conquistado num futuro ainda distante. Basta dar uma olhada rápida ao redor e constatar que os direitos humanos são cotidianamente desrespeitados e negados a grande parte da população do planeta. Quando os povos antigos começaram a discutir…

.............................................................................3 • Rumo a Universalização ................................................................................5 • Cidadania e Democracia ...............................................................................6 • Direitos e Garantias Individuais ...................................................................7 • Direitos Sociais ................................................................................

1 UNIVERSALIZAÇÃO, INTEGRALIDADE E EQUIDADE: UMA DISCUSSÃO CONCEITUAL NECESSÁRIA NO CAMPO DO SANEAMENTO BÁSICO UNIVERSALIZATION, COMPLETENESS AND EQUITY: A CONCEPTUAL NECESSARY DISCUSSION IN THE AREA OF SANITATION UNIVERSALIZACIÓN, INTEGRIDAD Y LA EQUIDAD: UNA DISCUSIÓN CONCEPTUAL REQUERIDA EN EL CAMPO DEL SANEAMIENTO Patrícia Campos Borja Departamento de Engenharia Ambiental e Mestrado em Meio Ambiente, Águas e Saneamento, da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia.…

Florianópolis-SC 26 a 28 de abril de 2010 Sumário • Emenda Constitucional nº.59: obrigatoriedade como estratégia de universalização da Educação Básica • Realidade educacional de 4 a 17 anos • Desafios e estratégias para o atendimento com qualidade Educação como direito social de todos • Universalização da oferta • Universalização do atendimento • Matrícula compulsória • Direito público subjetivo • Responsabilidade do Estado e da família Educação básica obrigatória…

Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. Professor Marcelo Barroso Brito de Campos, Procurador do Estado de Minas Gerais, professor da Pós-graduação PUCMINAS, Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, Doutor aprovado em 1 lugar no curso de Direito Público da PUCMinas. Os direitos fundamentais se inter-relacionam, e dividem se em três fases: 1 fase:Declaração de direitos fundamentais 2 fase: Universalização dos direitos fundamentais

MULTICULTURALISMO E DIREITOS HUMANOS André Viana da Cruz Pós-graduando do Curso de Mestrado e Pesquisador do Núcleo de Direito Cooperativo e Cidadania, do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR. e-mail: idecos-avc@uol.com.br. RESUMO: Mediante a compreensão do fenômeno cultural, é possível situar e reconhecer a diversidade existente no mundo, e sob a premissa da pluralidade deve caminhar o entendimento dos direitos humanos. Cultura é o…

e Alta Complexidade CREAS – Unidade pólo de referência, coordenador e articulador da proteção social especial de média complexidade. Ele é responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com direitos violados, direcionando o foco das ações para a família, na perspectiva de potencializar e fortalecer sua função protetiva. ALTA COMPLEXIDADE – Compreende os serviços de acolhimento institucional, acolhimento em família e proteção em situações

de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e a drenagem e o manejo das águas pluviais.  Segundo a Constituição, todo cidadão tem direito a saneamento básico de qualidade. • Tratamento de água; • Canalização e tratamento de esgotos; • Limpeza pública de ruas e avenidas; • Coleta e tratamento de resíduos orgânicos e materiais, ou seja, o tratamento e destinação do…