Universalização Dos Direitos Humanos

selecionados da Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU em 1948. Artigo XI. Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não se constituam delito perante o direito nacional ou internacional.…

TENDÊNCIAS EVOLUTIVAS DO DIREITO INTERNACIONAL São tendências evolutivas criadas pelo professor português Jorge Miranda e acolhidas pelos demais doutrinadores. Segundo o criador são momentos sequenciais, cuja ordem é: a) Universalização: Durante muito tempo o “direito internacional” referia-se apenas à Europa e América do Norte, o que desconfortava muita gente, principalmente os árabes. Com isso, o Direito Internacional começa a se preocupar com os outros Estados, nascendo, assim, uma das

Universidade Federal de Rondônia Departamento de Direito ARAÚJO, Neiva Cristina; ZENI, Bruna Schlindwein. Na ocasião de mestrandas em Direito pela UNISC. Direitos humanos, Educação e Sociedade: Organizações internacionais de caráter político, expressão do direito cosmopolítico de Kant. Esta obra aborda de uma forma abrangente e acessível, o cumprimento das hipóteses de Kant, que anteviu a contemporânea sociedade cosmopolita e a importância do direito se relacionar com tal.…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 A instrumentalização da defesa dos direitos humanos: os interesses políticos por trás da guerra contra o terrorismo The defense of human rights as an instrument: the public interests behind the war against terrorism HERMES MOREIRA JÚNIOR* Meridiano 47 n. 101, dez. 2008 [p. 45 a 47] No ano em que são comemorados os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, fica evidente a maneira pela qual estes se colocam como fator de análise…

estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Em nossos estudos você pôde perceber que a busca de consenso em torno da universalização de conceitos, direitos humanos, justiça e resoluções diplomáticas de conflitos políticos esbarram em fatores históricos. Por exemplo, as transformações que ocorreram na Europa Ocidental entre os séculos XV e XVI foram decisivas para definir os parâmetros do

cotidiano um agir comprometido com a universalização do acesso aos direitos, enfocando a legitimação social da profissão. Contudo, é na defesa da efetivação dos direitos que os assistentes sociais são capazes de criar caminhos estratégicos, visando a construção de vias de igualdade, tendo claro que no modo de produção capitalista a cidadania aparece de forma camuflada e contestadora – haja vista que a verdadeira cidadania está atrelada à universalização do acesso, equidade,…

e não a quantidade. Veja a seguir a atividade apresentada pelo professor: “Nos dias atuais o acadêmico do curso de Direito deverá ter uma sólida formação geral e humanística, que o prepare para o ofício como operador de justiça, e para o desenvolvimento da cidadania. A discussão sobre a questão dos direitos humanos é de imperiosa importância na formação do profissional do Direito, e está muito em evidência, particularmente em função das situações de injustiça institucionalizada e da…

selecionados da Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU em 1948. Artigo XI. Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não se constituam delito perante o direito nacional ou…

FACULDADE NATALENSE DE ENSINO E CULTURA – FANEC 9º Período de Direito Tairani de Sena Trabalho sobre os mecanismos e princípios do direito internacional, como se caracteriza a sociedade internacional e como se deu origem do direito internacional. Natal, 2015

Ética e Direitos Humanos: Uma Reflexão centrada na fundamentação, violação e efetivação dos direitos do Idoso 1 Érica Silva Meneses ² Resumo A dificuldade de efetivação dos direitos humanos e, especificamente, dos direitos dos idosos se constitui pela ideologia defendida pelo modelo vigente de sociedade. O ser humano necessita de acordos para poder viver de maneira respeitosa e harmoniosa em sociedade, principalmente por surgirem pensamentos, culturas e modelos societários diferentes…