Unificação Do Direito Privado No Mundo

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CURSO: DIREITO 2º PERÍODO MATUTINO – KOBRASOL PROFESSORA: ELISABETE DIREITO CIVIL I TENDÊNCIAS DO NOVO DIREITO CIVIL São José, 17 de setembro de 2009. Acadêmica: Fernanda Braga INTRODUÇÃO Esta pesquisa refere-se a alguns posicionamentos em sentidos diferentes relacionados as Tendências do Novo Código Civil, da grande dúvida da codificação ou não. A codificação tem sua parte vantajosa pois promove a

OS EFITOS DA GLOBALIZAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS TUTELADOS PELO ESTADO A globalização se intensificou na década de 80 com a internacionalização da produção e comercialização de bens e serviços. Tal movimentação tem piorado as desigualdades sociais, acentuando a má distribuição de renda proporcionando a exclusão social. Nesse contexto o Brasil é um dos países com pior distribuição de renda do mundo, pois o aumento da produção anda na contra mão da distribuição equânime, sob

espaço às mudanças, à socialização, à publicização do Direito Privado, pondo em xeque a dual classificação, numa tendência de aproximação ou imbricação do público e do privado. A nova maneira de ver e compreender os fenômenos sociojurídicos fez ver outra categoria, um terceiro gênero (Ascensão, 1994, p. 266), denominado de interesse social, relevante e supra-individual. Então, hoje são três os grupos de direito ou de interesse: a) público; b) privado e c) social, todos como partes…

desfrutem de lucros também crescentes. Inicialmente, a idéia era que o Direito Comercial se prestava a reger apenas as relações dos comerciantes, uma vez que, historicamente, foi para isso que ele surgiu. Mas, no decorrer dos anos, as atividades comerciais evoluíram sobremaneira, abrangendo a indústria e outras atividades antes não consideradas mercantis. Isso fez com que aquela idéia reducionista do Direito Comercial se tornasse insatisfatória e fosse, paulatinamente, sendo…

necessário compreender primeiro a reorganização do mundo capitalista pós-Segunda Guerra Mundial e a estrutura do poder geopolítico nessa época. Europa Pós Guerra Em 1945, com a Europa arrasada pela guerra, o panorama internacional apresentava apenas duas grandes superpotências:Estados Unidos da América (EUA), representando o capitalismo e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), representando o socialismo. Era o início de um mundo bipolar. 45 Anos Depois - O Início do Fim…

SISTEMA JURÍDICO 1. CONSIDERAÇÕES: Um dos OBJETIVOS da ciência do Direito: construir o sistema jurídico - Expressões afins: ordenamento jurídico/ordem jurídica - SOLUÇÃO DE CONFLITOS: geralmente quando buscamos a solução de um conflito, temos como fonte a “LEI”. - A Lei nada mais é que uma norma jurídica que tem como FUNÇÃO (DA NORMA EM GERAL) – solucionar conflitos. - PROBLEMÁTICA: as normas encontram-se espalhadas/dispersas e, são formadas em diferentes épocas, algumas superiores

CODIFICAÇÃO DO DIREITO A feitura de um Código não é apenas a reunião de disposições legais, relativas a determinado assunto. Exige um trabalho mais amplo, subordinado a uma técnica mais apurada. Codificar o direito é coordenar as regras pertinentes às relações jurídicas de uma só natureza, criando um corpo de princípios dotados de unidade e deduzidos sistematicamente. Este movimento significa a tendência para enfeixar em lei toda a matéria jurídica, em regra, uma parte do direito, de…

Semestre 4º Sem - Disciplina Direito Empresarial e tributário Nome Tutor Presencial: Luciana Nome Professor EAD: Cintia Galeni Nome Aluno (a): Grupo: MARCO AURELIO A. PEDROSA : RA -3333539536 1. ETAPA 1 PASSO 1 Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS, e/ou em outras bibliografias do acervo da biblioteca do Polo Presencial, os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial,…

além do Rio de Janeiro e criou-se a Escola de Enfermagem Anna Nery. Em função das péssimas condições de trabalho existentes e da falta de garantias de direitos trabalhistas, o movimento operário organizou e realizou duas greves gerais no país ,uma em 1917 e outra em 1919. Através destes movimentos os operários começaram a conquistar alguns direitos sociais. Assim que, em 24 de janeiro de 1923, foi aprovado pelo Congresso Nacional a Lei Eloi Chaves, marco inicial da previdência social…

DIREITO ROMANO O direito romano tem grande influência no contemporâneo jurídico de diversos países. Dele surgiu o sistema jurídico romano-germânico, mais utilizado do mundo, só não é usado em países do Oriente Médio e metade da África, tendo como uma das suas principais características a codificação das leis. Hoje temos códigos civil, penal, por causa da influência do direito romano. Quem já não ouviu falar das reformas justianas, marco de extrema importância para a história do direito. Os