Unidroit

recentemente em: Unità giuridica europea. Un medioevo prossimo futuro?, em Quaderni fiorentini per la storia del pensiero giuridico moderno, 31 (2202), tomo I. 39 Assim M. J. BONELL, Introduzione, em Principi Unidroit nella pratica – Casistica e bibliografia riguardanti i principi unidroit dei contratti commerciali internazionali, organizado por M. J. Bonell, Milano, Giuffrè, 2002, p. 1. 40 A demonstração está no amplo volume citado na nota precedente. 24 típica do cientista,…

de Ottawa – Maio/88 – que consolidou toda a doutrina do factoring que vinha sendo praticada no mundo. Cinqüenta e três nações signatárias, incluindo e Brasil, firmaram este acordo internacional, patrocinado pelo Governo do Canadá e promovido pelo Unidroit (Institut Internacional Pour I’Unification Du Droit Privé), com sede em Roma e fundado em 1926 pela antiga Liga das Nações. Nessa Convenção, o factoring foi conceituado como a atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços…

as regras internacionais do comércio. Tal previsão é de suma importância para a solução de conflitos na esfera do comércio internacional, que possui grande quantidade de regras costumeiras próprias (consolidadas por diversas instituições com ICC e UNIDROIT) e tradição em arbitragens. Art. 4, §1º e §2º Direito anterior: omisso. A cláusula compromissória é vista no Brasil como um pactum de compromittendo, ou, na expressão de Caio Mário da Silva Pereira, in Instituições de Direito…

concordarem. (equidade) Fontes reconhecidas posteriormente ao Estatuto da CIJ: atos unilaterais e decisões das Organizações Internacionais.  lei interna;  doutrina - guia e orientador (Academia de Haia, International Law Association, UNIDROIT - Roma/uniformização);  Jurisprudência;  Tratados e convenções;  Convenção não ratificada;  Lex mercatoria (Ver texto infra: “Nova lex mercatoria”) Princípios do Direito Internacional Privado (FERRER CORREIA) 

Importação  Lex Mercatoria Câmara de Comércio Internacional de Paris (CCI) - INCOTERMS 11 www.direitomackenzie.com.br 12 Contratos Empresariais    “Insitute of London Underwrites” - York-Antwerpia UNCITRAL - Convenção de Viena – 1980 UNIDROIT - Princípios – 1994 Globalização Integração Econômica Arbitragem OMC Novo Direito: Unificação dos mercados      - Câmbio - INCOTERMS O contrato de compra e venda no comércio exterior é o mesmo contrato de compra e…

Obra coletiva coordenada por Juarez de Oliveira. BULGARELLI, Waldírio: Contratos mercantis. São Paulo, Atlas, 1990, 5ª ed. CASELLA, Paulo Borba: Economic integration and legal harmonization, with special reference to Brazil. Em Uniform Law Review, UNIDROIT, vol. 1998-2/3, págs. COELHO, Fábio Ulhoa: Curso de Direito Comercial. São Paulo, Saraiva, 2000, vol. ___________________: Manual de Direito Comercial. São Paulo, Saraiva, 2000, COSTA, Ligia Maura: O Crédito documentário e as novas…

Desenvolvimento da sociedade de informação Avanços da ciência e da biotecnologia Risco de danos Colectivos Os novos caminhos do direito das Obrigações Uniformizar cada vez mais, internacionalmente, o direito das obrigações, experiencias: Princípios do Unidroit – Pr. Relativos aos contratos comerciais internacionais Princípios do direito contratual europeu Anteprojecto de um código Europeu dos contratos As fontes do Direito das Obrigações Pag 203 Ver tambem a critica ao artigo…

exigibilidade (rebus sic standibus). 3.3 Cláusulas de Força Maior, Hardship e Estabilização A cláusula de força maior é exoneratória de responsabilidade em caso de inadimplemento de um contrato internacional. „O capítulo 7 do documento elaborado pela UNIDROIT sobre os Princípios dos Contratos Comerciais Internacionais define o inadimplemento como a falha por uma parte de adimplir qualquer de suas obrigações – principais, acessórias, laterais – de acordo com o contrato (SOUZA Jr,…

1932. __________. Il problema della scienza del diritto. [s.l.: s.n.], 1937. 12 A referência serve às várias iniciativas atualmente em curso na Europa, e particularmente aos princípios internacionais dos contratos mercantis, que têm encontrado na UNIDROIT de Roma um promotor bastante resoluto. 44 Revista Seqüência, nº 51, p. 31-45, dez. 2005 GROSSI, Paolo. Assolutismo giuridico e diritto privato. Lungo l’itinerario scientifico di Raymond Saleilles. Rivista di Diritto Civile, v.…

movimento dos contratantes. A denominação hardship, que já começa a ter uso corrente na linguagem jurídica brasileira, é consagrada nos Princípios dos Contratos Comerciais Internacionais do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT), art. 6.2.2: “ocorre a hipótese de hardship quando verificam-se eventos que alteram substancialmente o equilíbrio do contrato, seja pelo aumento dos custos da prestação de uma das partes, seja pela diminuição do valor da…