Uniao Universal De Bens

socioeconômica, com a finalidade de estabelecer e fortalecer sua postura diante de organismos internacionais, e, ainda, a possibilidade de quebra de limites regionais por um direito comum. O direito de integração é ramo do direito público que trata sobre a união de esforços de diversos Estados para obtenção de uma finalidade comum. Nesse aspecto, nota-se a rapidez dos meios de comunicação e a facilidade no acesso a informação como fatores que corroboram para a globalização,…

companheiro 9. Sucessão para os colaterais Conceito de Sucessão Legítima • Sucessão que segue as regras da lei quando: – pessoa falece ab intestato – deixa herdeiros necessários – testamento é nulo ou caduca – não dispuser da totalidade dos bens Parentesco • Natural - consangüíneo • Civil - afinidade • Civil - adoção Cônjuge sucede por ser consorte e não parente. No parentesco por afinidade não há sucessão. Parentesco civil une as pessoas como se fossem parentes…

SUCESSÃO DO CÔNJUGE QUANDO NÃO HÁ DESCENDENTE E ASCENDENTE O Cônjuge sobrevivente, na ausência de ascendentes e descentes herdará a totalidade da herança, independente do regime de bens. B) SUCESSÃO DO CÔNJUGE QUANDO HÁ ASCENDENTES O Cônjuge, concorrendo com ascendentes, herdará qualquer que seja o regime de bens, sendo que se concorrer com o pai e mãe do falecido, caberá 1/3 da herança para cada um, inclusive o cônjuge. Se concorrer apenas com o pai ou a mãe, ao cônjuge e ao…

instrumento público de procuração anexo, vem à presença de Vossa Excelência com fundamento na Carta Constitucional, art. 226, § 3°, Lei 8.971/94 e 9.278/96, Lei n° 5.478/68, e 11.340/2006, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, Em face de MÁRCIO, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador do R.G. __________, inscrito no CPF sob o n° _____________, residente e domiciliado na Rua ______________, na cidade de…

conceituar Poder Familiar como sendo complexo de direitos e deveres quanto à pessoa e bens do filho, exercidos pelos pais na mais estreita colaboração, e em igualdade de condições (art. 1634 do CC). É um conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores. Segundo Silvio Rodrigues, “é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais em relação à pessoa e aos bens dos filhos não emancipados, tendo em vista a proteção destes”. O poder…

casado com Beatriz pelo regime da comunhão universal de bens e tiveram três filhos de nomes: Carlos, Daniel e Ernani. Carlos era separado judicialmente e tinha um filho de nome Ismael, Daniel era solteiro e não tinha filhos e Ernani era casado com Flavia no regime da comunhão universal de bens e tinha dois filhos de nomes Gilda e Haroldo. Portanto, considerando a indignidade declarada por sentença transitada em julgado se o ato praticado a caracterizar, bem como a renuncia feita na forma…

continuam a influenciar profundamente a sociedade brasileira moderna. 2- RESUMO DA OBRA Ao iniciar o tema em tese, a autora trata do regime de bens como sendo um conjunto de normas que regulam os interesses de caráter patrimonial do casamento. Tem por finalidade regular o patrimônio anterior e posterior ao casamento, bem como à administração dos bens. O regime de bens é consequência jurídica do casamento que se viabiliza com o pacto antenupcial que só tem validade se feito através de…

1 - Raul, casado em Regime de comunhão parcial de bens, faleceu vítima de acidente, deixando 03 filhos vivos e 01 falecido. O patrimônio de Raul é composto por R$ 400.000,00 durante o casamento e R$ 200,000,00 anterior. Logo após seu falecimento um banco apresentou uma dívida de Raul no valor de R$ 200.000,00. O filho falecido é pai de uma criança com deficiência mental. A esposa não aceita o pagamento da dívida por afirmar que não existe herança de dívidas. Analise. 2 - Valda,…

se obrigam ao assinar tratados constitutivos de OIs. Nessa perspectiva surge a União Postal Universal que, em dado período de tempo, se torna uma agência especializada do Sistema das Nações Unidas. Com o objetivo de trazer cooperação ao desenvolvimento do setor postal, a UPU se legitima entre os atores e, passa a instaurar medidas que justificam sua criação. Dessa forma, este trabalho busca indicar as origens da União, juntamente com sua estrutura e, isso inclui como ocorre o processo…

acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado…