Uniao Universal De Bens

TIPOS DE CONCORRÊNCIA. BENS PARTICULARES. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. TESTAMENTO E A MEAÇÃO DO COMPANHEIRO NOS AQÜESTOS. CASOS DE TOTALIDADE DA HERANÇA A CÔNJUGES E COMPANHEIROS. QUINHÕES DOS ASCENDENTES. HERANÇAS DOS COMPANHEIROS. Por testamento, podem-se nomear herdeiros ou legatários. Há diferença entre uns e outros. O herdeiro testamentário é aquinhoado com uma parcela da herança, sem especificação ou singularização de qualquer bem. É um herdeiro universal, pois seu…

da tutela antecipada “inaudita altera pars”, de nada adiantará decisão final favorável, eis que necessita do uso do medicamento imediato. Resta fortemente evidenciado que o requerente tem necessidade e direito ao medicamento pretendido, e que a UNIÃO, ESTADO e MUNICÍPIO devem demandar ações e políticas públicas que viabilizem a saúde do cidadão e, na ausência destas ou, ainda quando existentes, não se mostram adequadas à responsabilidade do ente público deve ser a de custear o…

com REGIMES MATRIMONIAIS DE BENS É admissível a alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, devendo ser apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados direitos de terceiros. (art. 1.639, § 2º, CC) - VERDADEIRO O regime da separação de bens é obrigatório se a mulher for maior de 50 (cinquenta) anos. (art. 1.641, II, CC) - FALSO No regime da comunhão parcial, incluem-se na comunhão os bens adquiridos na…

QUADRO SINÓTICO – DA SUCESSÃO EM GERAL 1. Sentido amplo A palavra sucessão, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substi tuindo-a na titularidade de determinados bens (numa compra e venda, p. ex., o comprador sucede ao vendedor). Ocorre, nesse caso, a sucessão inter vivos. 2. Sentido escrito No direito das sucessões, o mesmo vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja, a…

acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado…

RESUMO O que é o hinduísmo: Principal religião da Índia, o Hinduísmo é um tipo de união de crenças com estilos de vida. Sua cultura religiosa é a união de tradições étnicas. Atualmente é a terceira maior religião do mundo em número de seguidores. Tem origem em aproximadamente 3000 a.C na antiga cultura Védica. O Hinduísmo da forma que o conhecemos hoje é a união de diferentes manifestações culturais e religiosas. Além da Índia, tem um grande número de seguidores em países como, por…

s problemas dos h o m e n s . O Estado, que deve ser m a i s forte que a s c K Í e d a d e , ê m a i s fraco que ela, o conceito não se impôs à representai^ão d o h o m e m , a überdade nào venceu a necessidade".'- p. ItKl. Este julgamento bem incisivo nos convida a buscar a raiz dos i m p a s s e s que se manifestam no cumprimento da vida ética na essência oculta do político, especialmente na concepção do sujeito e da subjetividade que lhe é subjacente. Hegel d i z , no §…

SUCESSÃO DO CÔNJUGE NOMES: Eduardo Vendruscolo Lauren lautenschlager Taline Vieira DISCIPLINA: Direito das Sucessões PROFESSOR: Márcio Rogério de Oliveira Bressan CARAZINHO, 27 DE ABRIL DE 2004. INTRODUÇÃO Conversão da União Estável em casamento: Revisto no art. 1.726 do CC, contrariando a Lei nº 9.278 de 10/05/96, na qual esta conversão poderia ser feita mediante requerimento formulado diretamente ao Oficial do Registro de Pessoas Naturais, hoje é…

a transmissão do patrimônio de alguém que morreu a seus sucessores. Autor da herança: trata- se do de cujus (de cujus successione agitur ), ou seja, da pessoa falecida por cuja morte se abre a sucessão. Sucessores: aqueles que recebem bens da herança do de cujus, ou seja, os que substituem o falecido nas relações jurídicas até então por ele exercidas. Como se verá adiante, o sucessor pode ser denominado herdeiro (quando recebedor da totalidade da herança…

de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado…