Uniao Universal De Bens

de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado…

uma associação de homens sábios e virtuosos, que se consideram irmãos entre si, para viverem em perfeita igualdade, unidos por estima, confiança e amizade reciprocas, a fim de praticarem as virtudes. QUAL O CONCEITO TRADICIONAL DE MAÇONARIA? É a união consciente de homens inteligentes, virtuosos, desinteressados, generosos e devotados, irmãos livres e iguais, ligados por deveres de fraternidade, para se prestarem mutua assistência e concorrerem pelo exemplo e pela prática das…

confusão de patrimônios, sendo assim, neste assunto, quais as possíveis conseqüências a ela ligadas?A dívida entre os nubentes separados poderá ser recobrada, caso findo seja o matrimônio? O foco do estudo dar-se-á no regime de comunhão parcial de bens, não deixando de analisar também, os outros regimes matrimonias, mesmo que de forma mais superficial. 2. Desenvolvimento Obrigação no campo do direito civil é o vínculo jurídico estabelecido entre dois indivíduos,…

penal de um país será aplicada a fatos delituosos ofensivos a bens jurídicos que considera relevantes. O que efetivamente importa neste princípio é a importância do bem jurídico para o país, independentemente da nacionalidade do sujeito passivo do crime. Este princípio foi adotado na legislação brasileira, no art. 7º, I e § 3º CPB). d) Princípio da Justiça Penal Universal, Cosmopolita, da Universalidade ou da Competência Universal: por esta regra, aplica-se a lei penal de um país a…

todos os animais da Índia, diferentemente de nós Brasileiros. Por isso a nossa moralidade, tais como, nossos vestuários, hábitos alimentares, costumes, religiões, cerimônias de casamento variam de cada sociedade. O relativista pensa que o bem e o mal, o certo e o errado, são costumes estabelecidos em cada sociedade, o que pode ser certo pra mim, não pode ser para uma outra pessoa que vive em uma outra sociedade com culturas e costumes diferentes, assim havendo uma grande…

Carreiras Jurídicas – Anual Diurno II Direito Civil Murilo Sechieri Data: 02/07/2014 Aula 12 e 13 RESUMO SUMÁRIO DIREITO DAS SUCESSÕES 1. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 2. SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL 3. SUCESSÃO DOS DESCENDENTES 4. SUCESSÃO DOS ASCENDENTES 5. HERANÇA JACENTE 6. HERDEIROS NECESSÁRIOS 7. CÁLCULO DA LEGÍTIMA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA DIREITO DAS SUCESSÕES 1. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA É a previsão de classes preferências entre os familiares do morto, sendo…

PÓS-GUERRA FRIA 3.1 – Quadro Resumo: Geopolítica da Multipolaridade Forma de Poder: Econômico – Tecnológico – Comercial Oposição: Países do Norte Ricos x Países do Sul Pobres Potências: EUA, Japão e Alemanha Formação dos Megablocos econômicos: União Europeia, Nafta e Bloco Oriental Revigoramento: Neoliberalismo e do Neocolonialismo (separatista) Tendências no Mercado: Regionalização e Globalização (mundialização) Problemas: Xenofobia e racismo, fundamentalismo, questão ecológica,…

com os descendentes e ascendentes – Companheiros - A ordem de vocação obedece o afeto familiar e seus laços mais estreitos - Testamento: disposição de última vontade do falecido. Respeito à legítima. Herdeiros necessários - Herdeiro (sucessor universal) x Legatário (sucessor singular) SUCESSÃO DOS DESCENDENTES - Regra de exclusão sucessiva - Lei local será aplicada à ordem de vocação do estrangeiro falecido, sempre que beneficiar o cônjuge brasileiro e/ou os filhos do casal (art.…

estirpe? Estirpe c) Qual será o quinhão hereditário de cada um dos herdeiros? Igual entre eles. 6 “A” e “B” eram casados sob o regime de comunhão universal de bens. O pacto antenupcial se limita a fazer a previsão do regime matrimonial. “B” faleceu em 2004. O casal possuía os filhos “C” e “D”. O filho “D” cedeu ½ de sua quota hereditária a “E”. Os bens foram adquiridos por “B”, a título oneroso, antes do casamento. Questiona:se: a) O cônjuge supérstite possui direito à meação? Sim. b…

A UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO DAS SUCESSÕES 1. HISTÓRICO A regulamentação dos direitos sucessórios dos companheiros no Brasil se deu inicialmente pela Lei 8.971/94, que estabeleceu o conceito de união estável, bem como os direitos dos conviventes. De fato, até a promulgação da Constituição da República, não existiam dúvidas de que os companheiros não eram herdeiros. Contudo, em que pese a Constituição da República ter reconhecido a união estável como entidade a ser protegida, nada havia