Uniao Universal De Bens

Paradoxo da União Estável, um casamento forçado. Inserido no Código Civil Brasileiro, em vigor desde janeiro de 2003, o instituto da união estável passou a fazer parte do corpo organizador das disposições legais da sociedade civil, consolidada, de maneira pragmática, essa forma de família no nosso ordenamento jurídico. Considerando-se o lapso temporal da vigência da referida disposição normativa, já se mostra possível proceder a uma análise de sua conseqüência no campo social e jurídico,…

baseado no parlamentarismo e na separação de poderes (teoria de Montesquieu) TRAÇOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO E DO CONSTITUCIONALISMO: a independência e os princípios do contrato social, da soberania popular e do direito à revolução, os direitos universais e o puritanismo  a 4 de Julho de 1776 é aprovada a Declaração de Independência das 13 antigas colónias britânicas da costa oriental da América do Norte, agora “Estados livres e soberanos”; exprime uma filosofia jusnaturalista,…

pessoais e patrimoniais resultantes do casamento, da união estável e do parentesco (§ 4º do art. 226, CF). A família foi gradativamente se evoluindo, sofrendo grandes mutações ao longo dos séculos. Modernamente falando há de ressaltar que houve grande mudança no que tange à época em que vigia o Código Civil de 1916 e o advento do Código Civil de 2002. O ilustre doutrinador Silvio de Salvo Venosa, em seu estudo acerca do núcleo familiar bem afirma: “O Direito Civil moderno…

Civil do Proponente  Casado(a)  Divorciado(a)  Separado(a)  Solteiro(a)  Viuvo(a) Regime de Casamento  Comunhão Universal de Bens Comunhão Parcial de Bens Separação de Bens Participação Final nos Aquestos PREENCHER SOMENTE EM CASO DE UNIÃO ESTÁVEL Data do Casamento ou Data de Início da União Estável União Estável Estado Civil do Cônjuge  Divorciado(a)  Separado(a)  Solteiro(a)  Viuvo(a) Nome do Cônjuge (sem abreviar)

Universalidade admiração e o respeito podem, certamente, incitar à investigação e a c iência é a porta estreita que leva à doutrina da sabedoria, se por esta se entende não só o que se deve fazer, mas o que deve servir de fio condutor aos mestres para abrir bem e com conhecimento o caminho para a sabedoria, que cada um deve seguir, e preservar os outros de falsas vias; uma ciência cuja depositária deve ser sempre a filosofia, em cuja subtil investigação não deve o público ter parte,…

palavra, diz respeitos aos direitos dos homens. Estes direitos visam assegurar a liberdade, a igualdade, a fraternidade, a dignidade da pessoa humana, com a finalidade de atingir o bem estar social. São pilares fundamentais dos direito humanos: o respeito mútuo e a preservação da pessoa humana. O art 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) dispõe que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. A dignidade da pessoa humana é uma condição humana…

passatempo, com distinções sutis e controvérsias sobre questões em que o conhecimento é impossível. Esta visão da filosofia parece resultar, em parte, de uma concepção errada dos fins da vida humana e em parte de uma concepção errada sobre o tipo de bens que a filosofia empenha-se em buscar. As ciências físicas, por meio de invenções, é útil para inumeráveis pessoas que a ignoram completamente; e por isso o estudo das ciências físicas é recomendável não somente, ou principalmente, por…

Introdução Na atualidade, a expressão cidadania vem sendo empregada de forma mais habitual no seio da sociedade. Para alguns cientistas sociais, a cidadania tem adquirido um significado universal. Daí a reflexão: será que o significado da cidadania na contemporaneidade difere do seu significado da Grécia antiga, quando era utilizado para designar os direitos relativos aos cidadãos que viviam nas cidades, onde comercializavam e participavam das decisões políticas? Naquela época, a…

Ordem de vocação hereditária Quando alguém falece, seus bens, seus direitos, encargos e obrigações precisam ser transmitidos a outrem. A quem chamar? Para quem será transferido o acervo patrimonial do de cujus. O legislador tomou como base a presunção de afeto que as pessoas têm em relação aos seus familiares, sendo assim os descendentes são chamados antes dos ascendentes e os últimos serão os colaterais. O chamamento dos sucessores é realizado, com efeito, por classes, sendo que…

os seus bens se transferem para os seus herdeiros, e os herdeiros passam a ser sucessores do autor da herança (do de cujus). Vimos também que a sucessão pode ser: LEGÍTIMA e TESTAMENTÁRIA. A sucessão legítima decorre da lei, ou seja, a lei indica quem são os herdeiros, como ocorre no art. 1829. Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão…