Uniao Universal De Bens

Santana do Ipanema 2014 Questões e Respostas 1- Os casados podem ter união estável reconhecida? R- Não pode, pois o artigo Art. 1.521 deixa bem claro no inciso VI “que as pessoas casadas não podem manter uma união estável”, e o artigo 1.723, § 1º, primeira parte, diz que o reconhecimento da união estável não se constituirá caso aja os impedimentos do art.1.521. 2- Quais as diferenças entre casamento, concumbinato e união estável? R- Casamento- Vínculo estabelecido entre…

Casamento Nulo e Anulável......................................................................................... 2.12 Deveres e Direitos dos Cônjuges................................................................................. 2.13 Regimes de Bens.......................................................................................................... 2.13.1…

Especies de casamento 1- O que é o casamento putativo. Artigo 1561 CC: é a ignorância de existência de impedimentos dirimente (relativos) à união conjugal. Ex: irmãos que ignoram a existência de parentesco. Será de qualquer forma neste caso, declarado nulo o casamento, sendo porém na sentença declarada a putatividade, sendo valido os efeitos do casamento para o cônjuge de boa-fé até a data da sentença (extunc) sem retroagir. 2- Do que se trata o casamento nuncupativo? Artigos…

Especies de casamento 1- O que é o casamento putativo. Artigo 1561 CC: é a ignorância de existência de impedimentos dirimente (relativos) à união conjugal. Ex: irmãos que ignoram a existência de parentesco. Será de qualquer forma neste caso, declarado nulo o casamento, sendo porém na sentença declarada a putatividade, sendo valido os efeitos do casamento para o cônjuge de boa-fé até a data da sentença (extunc) sem retroagir. 2- Do que se trata o casamento nuncupativo? Artigos…

define quais bens integram o acervo hereditário e qual quinhão pertencerá a cada herdeiro. Assim, o inventário é a simples enumeração e descrição dos bens e das obrigações que integram a herança. Todos os direitos, bens e obrigações serão incluídos no inventário, integrando o monte-mor. Depois, separar-se-á o que pertencia ao "de cujus" e distribuirá entre os herdeiros, separando aquilo que pertence ao cônjuge supérstite. Sendo assim, inventário é a descrição minuciosa de todos os…

Especies de casamento 1- O que é o casamento putativo. Artigo 1561 CC: é a ignorância de existência de impedimentos dirimente (relativos) à união conjugal. Ex: irmãos que ignoram a existência de parentesco. Será de qualquer forma neste caso, declarado nulo o casamento, sendo porém na sentença declarada a putatividade, sendo valido os efeitos do casamento para o cônjuge de boa-fé até a data da sentença (extunc) sem retroagir. 2- Do que se trata o casamento nuncupativo? Artigos…

Especies de casamento 1- O que é o casamento putativo. Artigo 1561 CC: é a ignorância de existência de impedimentos dirimente (relativos) à união conjugal. Ex: irmãos que ignoram a existência de parentesco. Será de qualquer forma neste caso, declarado nulo o casamento, sendo porém na sentença declarada a putatividade, sendo valido os efeitos do casamento para o cônjuge de boa-fé até a data da sentença (extunc) sem retroagir. 2- Do que se trata o casamento nuncupativo? Artigos…

financiamento e identificar as diferentes propostas de reordenamento de seu custeio. Sua principal conclusão é que, durante esse tempo, não foi construído um financiamento compatível com uma política de saúde universal e integral. Palavras-chave: Financiamento do SUS; Seguridade social; Política de saúde universal. Abstract The financing problem of the public health service in Brazil: 1985 to 2008 Based on the specific literature concerning the period of 1985 – 2008, this article…

Resina Composta A resina composta é um material usado na odontologia com a finalidade de restaurar (estética e funcionalmente) os dentes. Sua aplicação é bem ampla, podendo ser usado para mudar a forma dos dentes, restaurar dentes fraturados, preencher cavidades provocadas pela cárie e minimizar imperfeições do esmalte dentário. É tido como um material restaurador com grande apelo estético por aproximar-se bastante das características naturais dos dentes, como: cor, textura, brilho,…

são a Constituição americana e, para o modelo de federalismo, a argentina. Principais Características: - Forma de Governo e regime representativo: Adotou-se como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa e, ainda, a união perpétua e indissolúvel das antigas províncias; - Distrito Federal era a capital do Brasil no Rio de Janeiro. - Estado Laico: Não há mais religião oficial. - Organização de Poderes: Extinção do Poder Moderador. Adotando-se a…