Uniao Universal De Bens

A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 1948 Sentido histórico Durante a sessão de 16 de fevereiro de 1946 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, ficou assentado que a Comissão de Direitos Humanos, a ser criada, deveria desenvolver seus trabalhos em três etapas. Na primeira, incumbir-lhe-ia elaborar uma declaração de direitos humanos, de acordo com o disposto no artigo 55 da Carta das Nações Unidas. Em seguida, dever-se-ia produzir, no dizer de um dos delegados presentes…

faz com que o conceito de Patrimônio Mundial seja excepcional é sua aplicação universal. Os sítios do Patrimônio Mundial pertencem a todos os povos do mundo, independentemente do território em que estejam localizados. Os países reconhecem que os sítios localizados em seu território nacional e inscritos na Lista do Patrimônio Mundial, sem prejuízo da soberania ou da propriedade nacionais, constituem um patrimônio universal "com cuja proteção a comunidade internacional inteira tem o dever…

sendo necessário à interferência da família e da educação para conter suas paixões. Aristóteles dizia que o objetivo da filosofia política é o bem supremo do homem, seu fim último. Resume-se a ética dos antigos em três aspectos: o agir em conformidade com a razão; o agir em conformidade com a natureza e com o caráter natural de cada indivíduos; união permanente entre ética e política. Conforme S. tomás de Aquino e Santo Agostinho, incorpora-se a idéia de que a virtude se define a…

da transmissão de bens, direitos e obrigações (ativo e passivo). Além disso, é interessante destacar que tanto na sucessão inter vivos quanto na causa mortis a sucessão pode ocorrer a “título singular” (com a transmissão de um ou mais bens determinados) ou a “título universal” (patrimônio, ou seja, passivo e ativo). Mesmo que haja mais de um herdeiro, no caso do testamento (causa mortis) o que ocorre por via singular (por testamento) é a sucessão a uma pessoa com um (ou mais) bem…

16, CTN - Tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação; Ex: Imposto de renda. - Tributo não vinculado, ou seja, independe de qualquer atividade estatal e específica relativa ao contribuinte; - Sua arrecadação serve para despesas universais, não tem destinação específica; - Nesse tributo aplica-se o princípio da capacidade contributiva; - Competência dos artigos 153 a 156 da CF. Podemos subdividir o imposto: Quanto à base econômica: Sobre o comércio exterior (II e…

forma, o Código Civil rege importantes relações jurídicas de direito privado, entre elas, as que decorrem das normas de Direito de Família e Direito das Sucessões. No âmbito do Direito de Família, é muito importante o estudo dos regimes de bens do casamento e da união estável, além da dissolução da sociedade conjugal pela separação e pelo divórcio. E, no Direito das Sucessões, possuem grande relevância as normas sobre sucessão hereditária legítima e testamentária. © 2014 Anhanguera…

cada versículo. NÓ HUMANO Objetivo: Integrar as pessoas e pensar sobre a liberdade que acontece na união das mesmas. Público alvo: adolescentes, jovens e adultos. Material: Um apito Tempo estimado: 10 minutos Acolha as pessoas e diga que elas têm uma missão a cumprir, peça a todos que façam um círculo de mãos dadas. Após a formação do círculo peça para cada um olhar bem a pessoa que está à sua direita e à esquerda, deixe-os conversar por um minuto (perguntar o nome,…

Universidade de Brasília UnB Augusto Freitas Brandão Trabalho Final de Pesquisa Jurídica Qual é o “status” jurídico da união estável no Brasil? Brasília 2014 Introdução O casamento formal tem sua origem na Roma clássica, o qual era um ato privado, sem intervenção do estado. O casamento podia dar-se de diferentes formas: desde celebrações religiosas, até pelo “usus”, que consistia em uma espécie de usucapião da relação – quando o casal estivesse junto por um ano,…

PROJECTO DE CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA fundamental.rights@consilium.eu.int Bruxelas, 28 de Abril de 2000 (04.05) (OR. fr) CHARTE 4194/1/00 REV 1 CONTRIB 75 NOTA DE ENVIO Assunto: Projecto de Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Junto se envia um contributo da Plataforma das ONG europeias do sector social e da Confederação Europeia dos Sindicatos (ETUC). 1 1 Este texto foi apresentado em 11 línguas. GD/ai JUR 1 CHARTE 4194/1/00 REV 1

passatempo, com distinções sutis e controvérsias sobre questões em que o conhecimento é impossível. Esta visão da filosofia parece resultar, em parte, de uma concepção errada dos fins da vida humana e em parte de uma concepção errada sobre o tipo de bens que a filosofia empenha-se em buscar. As ciências físicas, por meio de invenções, são úteis para inumeráveis pessoas que a ignoram completamente; e por isso o estudo das ciências físicas é recomendável não somente, ou principalmente,…