Uniao Estavel Post Mortem

princípio, desde a sua origem, desde o começo. A anulação de um processo ab inicio. Nota: Pode ser também usado in limine (Pronúncia: in límine), sendo que o efeito jurídico é o mesmo e significa: limiarmente. Ab initio validi, post invalidi – (Pronúncia: ab início válidi, póst inválidi.) A princípio válidos, depois inválidos. Ab integro – (Pronúncia: abíntegro.) Literalmente: A (seu) estado primitivo, isto é: integralmente ou, ainda, como era antes; por completo, por inteiro,…

embrião crioconservado (in vitro), também é resguardado pela legislação como nascituro. Embora a maioria dos doutrinadores entenda pela separação conceitual entre o nascituro e o embrião extrauterino, nomes indiscutivelmente respeitados acreditam que a união dos dois em um só conceito representa a aceitação do progresso jurídico. Chinellato (2012, p. 31) posiciona-se expressamente da seguinte maneira: No meu modo de ver, o conceito de nascituro abrange tanto o que está no ventre…

um capítulo especial (arts. 231 a 232), reconhecendo “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Compete privativamente à União legislar sobre “populações indígenas” (CF,art. 22, XIV). Preceitua, com efeito, o art. 4º, parágrafo único, que a “capacidade dos índios será regulada por legislação especial”. No sistema…

108 7.3. Nome 110 7.4. Alimentos 110 7.5. Sucessão 111 8. DANO MORAL 113 8.1. Deveres do casamento e da união estável 116 8.2. Dano moral e alimentos 117 8.3. Noivado e namoro 118 8.4. Dever de convivéncia 119 9. NOME 121 9.1. Tentativa conceitual 121 9.2. Composição 123 9.3. Nomes da família 123 9.4. Nome da mulher 127 9.5. Casamento 128 9.6. União estável 130 9.7. Separação e divórcio 131 9.8. Anulação do casamento 133 9.9. Nome do homem 133 9.10.…

108 7.3. Nome 110 7.4. Alimentos 110 7.5. Sucessão 111 8. DANO MORAL 113 8.1. Deveres do casamento e da união estável 116 8.2. Dano moral e alimentos 117 8.3. Noivado e namoro 118 8.4. Dever de convivéncia 119 9. NOME 121 9.1. Tentativa conceitual 121 9.2. Composição 123 9.3. Nomes da família 123 9.4. Nome da mulher 127 9.5. Casamento 128 9.6. União estável 130 9.7. Separação e divórcio 131 9.8. Anulação do casamento 133 9.9. Nome do homem 133 9.10.…

de direitos. A restrição da liberdade era uma prática comum. A restrição da liberdade é excepcional (restrita a alguns casos). A retirada da família era prática comum. A retirada da família natural é excepcional. As políticas públicas derivavam da UNIÃO. Princípio da municipalização do atendimento. Judicialização (o atendimento era centrado na figura do juiz). Desjudicialização do atendimento (muitos atendimentos são feitos pelo Conselho Tutelar). Esse novo paradigma foi introduzido pela CF/88.

mulheres e ainda, poder de vida e de morte sobre os seus filhos. O laço sanguíneo não era ponto central na família romana porque a composição desta ampliava-se para a integração também dos escravos, como propriedade do pater1. Em tal sociedade, ainda, a união entre homem e mulher estava baseada na indissolubilidade do casamento monogâmico. A mulher era uma propriedade do homem e, em sua maioria, eram tratadas como mercadorias dos pais e dos maridos, usadas para gerar filhos e suprir as…

não são esquecidas e colocadas de lado, podendo ser relembradas ao gosto do paciente, porém, sem a convicção própria do delírio franco. Relativamente ao curso dos delírios, estes distinguem-se em agudos e crônicos, intermitentes ou recidivantes, estáveis e progressivos e alguns outros. Entretanto, apesar da longa descrição sobre essas peculiaridades, muito pouca utilidade prática ou clínica se pode subtrair disso. Estrutura dos Delírios No que se refere à sua estrutura, é lícito e…

DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA 2013.1 Apostila 04 Prof. Pablo Stolze Gagliano AVISO Amigos do coração, Embora na atual grade do Intensivo 1, os temas a serem tratados, atinentes ao Direito de Familia, sejam apenas “casamento” e “união estável”, mantivemos em nossas apostilas, de presente para vocês, a abordagem de diversos outros assuntos, que deverão ser analisados em outras grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo, Pablo. 1. Curatela1…

filhos tinham denominação própria e pejorativa, entre elas, filho unilateral e bilateral, consangüíneos ou espúrios ( natural ou incestuoso). Atualmente, porém, a CF/88 e o ECA proíbem qualquer distinção entre os filhos, seja no casamento, na união estável ou por adoção. Com base no direito à convivência familiar, surge o PODER FAMILIAR, exercido igualmente pelo PAI e MÃE, sendo que, havendo discordância em um ponto educacional, moral ou material, o problema deve ser solucionado pelo…