Uniao Das Familias

LARISSA SOUZA NICOLI SOARES OS DIREITOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil. 10o Período Diurno. Data da Aprovação:_____/_____/_____. BANCA EXAMINADORA: ____________________________________________________________…

1) (UNIÃO ESTÁVEL). Qual a opinião do grupo a respeito da existência de uniões estáveis paralelas? Demonstrar as três correntes existentes na doutrina e qual delas é aplicada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Para se falar a respeito da existência das uniões estáveis paralelas é preciso primeiramente entender a diferença entre o instituto da União estável e do Concubinato. Parece simples, mas os dois institutos podem se confundir, pela informalidade que os dois…

fato e que a opção sexual de um indivíduo não o pode impedir de formar uma família e usufruir dos direitos disso como qualquer outra pessoa. Existem diferentes maneiras de analisar essa decisão. Uns dizem que o Brasil está se tronando civilizado e que isso é um avanço que faz parte de uma sociedade assim. Outros não estão tão confiantes, acreditam que isso só fortalecerá o preconceito já existente. 1. Aprovação de união gay pode agilizar projeto que criminaliza a homofobia…

União Homoafetiva – Fato Social Fato Social deriva de ações humanas que quando atingem significativa expressão dentro da sociedade, carecem de normas jurídicas que as regularizem. O Direito é um fato social que quando aceito pela coletividade torna-se suscetível de tutela jurídica. A união Homoafetiva é um fato social que pela tamanha relevância alcançada no seio da sociedade, e pelas reiteradas ações de natureza humana, requereu do Estado tutela jurídica, a fim de proteger interesses…

UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Reconhecimento no Ordenamento Jurídico Brasileiro O conceito de família vem evoluindo no ordenamento jurídico brasileiro e de outras nações, principalmente em decorrência de mudanças sociais que não cessam de aceleradamente ocorrer, de novas modalidades de grupos familiares que vêm se formando, estabelecendo novos valores e acepções de vida. Nesse contexto, o legislador, o magistrado, o jurista e demais operadores do Direito não podem…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. JANETE PATERNO, nacionalidade, solteira, profissão, portadora da carteira de identidade nº... e do CPF nº ..., residente e domiciliada na Rua Araripe, nº 453, Bairro Rau, Jaraguá do Sul, Santa Catarina por sua advogada que esta subscreve, com endereço profissional na Rua Arthur Gumz, nº 421, Vila Nova, desta cidade

exposta na constituição federal de 1988, que entra em confronto com o princípio da igualdade (Art. 5º, caput), comparando a união formada por um homem e uma mulher. O assunto mostra uma importância, considerando a união familiar como um princípio expresso por meio de sentimentos, como o amor, a fidelidade, o respeito e a proteção juntamente com seus membros, o conceito de família tornou-se muito extenso no sentido das mudanças institucionais na sociedade. Nossa Lei maior é fundada no…

DIREITO CIVIL ROSSANA DE AZEVEDO PIMENTA A DIFERENÇA ENTRE A UNIÃO ESTÁVEL E O CASAMENTO NA SUCESSÃO Porto Alegre 2014/01 SUMÁRIO 1 RESUMO.................................................................................................................. 3 2 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 4 3 A EVOLUÇAO DA FAMÍLIA E O SURGIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL NO REGRAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO…

FAMILIA IMPLICITA E SEUS PRINCIPIOS NORTEADORES INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é de forma suscinta Família Implícita e seus princípios norteadores Sucintamente, do ramo do Direito Civil buscamos uma tese cuja preocupação está voltada para as relações pessoais, sejam elas fruto do matrimônio, da união estável, ou decorrentes dos vínculos parentescos, bem como as novas formas de se constituir uma…

Conceituação 2 1.2 Modelos de Família 2 1.3 Contexto Histórico 3 1.4 Legislação Brasileira 4 1.4.1 Lei N.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 5 1.4.2 Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 8 1.4.3 Lei Nº 12.010, de 3 de agosto de 2009 9 1.4.4 Lei Nº 9.278, de 10 de maio de 1996 10 1.5 Formulário e Entrevista 12 1.6 Dados estatísticos 12 2 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 1 DESENVOLVIMENTO 1 Conceituação A família é a base para um…