União Homoafetiva Ayres Britto

do Fórum Paulista GLBT, que nasceu com a missão de congregar todos os grupos, de todas as tendências existentes no estado de São Paulo. Ainda nesse período, há um aumento da visibilidade na mídia e na sociedade. Após 1995, com o projeto de lei da união civil ou da parceria civil registrada, o espaço alcançado nos meios de comunicação e a reação conservadora que se seguiu, deu início à um grande debate social nacional, aberto e amplo sobre os direitos LGBT. Antes da epidemia do HIV/ Aids,…

CONSTITUCIONAL O ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL E A INÉRCIA DO LEGISLATIVO A UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA COMO ENTIDADE FAMILIAR PROTEGIDA CONSTITUCIONALMENTE REFERÊNCIAS AZEVEDO, Álvaro Villaça. Estatuto da Família de Fato: de acordo com o atual Código Civil Lei nº10. 406, de 10-01-2002. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2011. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277. Voto do Relator Min. Ayres Britto. Disponível em: . Acesso em: 08 maio 2011.…

Gonçalves cita sete, que discorremos a seguir: O casamento é um ato eminentemente solene; que tem suas normas reguladas pela ordem publica; estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges; representa união permanente; não comporta termo ou condição; permite liberdade de escolha do nubente e uma ultima característica já vencida que citava a exigência diversidade de sexo - apenas cita este fator, porém deixa claro que não há mais esta exigência de

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA – FGF CURSO DIREITO Sara Leite Torquato A EVOLUÇÃO JURÍDICA DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS NO BRASIL FORTALEZA 2014 Sara Leite Torquato A EVOLUÇÃO JURÍDICA DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS NO BRASIL “Quando o casamento parecia a caminho de se tornar obsoleto, substituído pela coabitação sem nenhum significado maior, chegam os gays para acabar com essa pouca-vergonha.” ―Luís Fernando Veríssimo

.....8 2.7 ADOÇÃO INTERNACIONAL............................................................................9 2.8 ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA........................................................................10 2.9 O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA...................11 3.0 O RECONHECIMENTO DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS......13 3.1 JURISPRUDÊNCIA........................................................................................14 III CONSIDERAÇÕES FINAIS.................

das famílias. Em um primeiro momento é analisada as principais renovações, tais como o modelo de guarda a ser adotado pelos ex-cônjuges, os alimentos gravídicos, a adoção, o divórcio segundo a Emenda Constitucional 66/10 e a equiparação da união homoafetiva a união estável tanto pelo Supremo Tribunal Federal como pelo Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, é estudada a alienação parental, a síndrome da alienação parental, dando seus conceitos segundo doutrinadores renomados,…

tem sua representação na sociedade e por isso deve ter suas demandas e direitos assegurados pela lei. Afinal de contas, como se sabe, cabe ao sistema jurídico, pelo menos em tese, garantir a igualdade de direito entre os homossexuais que vivem em união estável, pois em caso de morte do companheiro ou companheira, poderão, com a aprovação desta lei, usufruir legalmente de sua herança. Dessa forma, colocamos a questão dos direitos sobre patrimônio como o ponto central da discussão, a…

1.2002), o núcleo da questão a se examinar é se haveria guarida constitucional para a pretensão dos Autores, a saber, dar-se interpretação conforme à Constituição ao art. 1723 do Código Civil, permitindo se declare a sua incidência também sobre a união de pessoas do mesmo sexo, de natureza pública, contínua e duradoura, formada com o objetivo de constituir família. Observo, inicialmente, que a conquista de direitos é tão difícil quanto curiosa. A luta pelos direitos é árdua…

decisões."Latentemente, subjacentemente em tudo o que analiso, eu verifico a busca da felicidade", afirmou ao Valor o ministro Carlos Ayres Britto, próximo presidente do STF e relator de grandes processos recentes em que a ideia foi invocada - como os que discutiram a possibilidade de pesquisas com células-tronco e a união estável entre casais homossexuais. Britto diz acreditar que, no STF, "cada vez mais se avultará a compreensão de que existe essa busca de felicidade" - tanto…

doutrinas, legislação, meios eletrônicos, artigos científicos e análise de jurisprudência. Após a conquista da união estável entre homossexuais, chega-se à conclusão de que é cabível também a legalização do casamento homo afetivo baseado nos direitos de igualdade. Depois do Poder Judiciário ter decidido nesse sentido, e o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor do reconhecimento da união homo afetivo, e no ano de 2013 foi aprovado no Brasil o direito ao casamento homo afetivo…