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I - DA NATUREZA JURÍDICA DO CASAMENTO
De acordo com o jus naturalista Carlos Roberto Gonçalves, não existe doutrinariamente falando um comum acordo na definição a respeito da natureza jurídica do casamento, pois segundo o autor há pelo menos três concepções, a concepção clássica, também chamada de individualista, uma segunda denominada concepção institucionalista ou supraindividualista e uma terceira concepção intitulada eclética ou mista.
A concepção clássica é definida por Gonçalves como um contrato, onde a sua realização teria por alicerce o comum acordo entre as partes.
Comenta ainda que a este tipo de concepção jurídica eram a plicadas as regras comuns a todos os contratos, sendo seu surgimento com o comum consenso entre as partes contratantes e sua dissolução se daria apenas com a mesma concordância entre as partes.
Este fator de concordância dava a este tipo de pensamento certo engessamento ao instituto casamento, tronando-o uma instituição por muita das vezes meramente um acordo de fechada, assinatura de papel, que indiferente de qualquer coisa, não passava de um mero contrato.
Já em contrapartida, como naturalmente há de acontecer, surge uma segunda corrente de pensadores que entendo a natureza jurídica do casamento como uma instituição, um instituto, ou mais ainda: uma instituição social. Para estes pensadores, como Henri de Page, o casamento deve refletir uma situação jurídica, com parâmetros que estão preestabelecidos pelo legislador, ou seja, o Estado deve se revestir de um conjunto de regras e normas que vão reger o instituto social intitulado casamento. Nasce então este instituto que também deve ter seu nascimento da vontade dos nubentes. Temse então, neste momento nas palavras de Gonçalves que "a vontade individual
- dos nubentes - é livre para fazer surgir à relação, mas não pode alterar a disciplina estatuída pela lei".
Antes, porém de continuar ao terceiro apontamento de Gonçalves sobre a natureza jurídica do