União Homo Afetiva

existentes de marido e mulher, conforme os bons costumes. Pois, de qualquer forma o casal homoafetivo deseja que sua relação seja reconhecida como uma família. “A Homoafetividade sugere uma relação muito mais ampla: homo-convivência, homo-partilha, homo-cuidado, homo-ternura, homo-realização como ser humano.” (Pastor Emérico da IECLB). Segundo essa afirmação, essa relação pode sim ser entendida como uma família, não é porque ocorre com pessoas do mesmo sexo que não deve ter direito e…

3º momento – Novo Código Civil (2002) – o CCB regulamentou a união estável no artigo 1723 e seguintes – os critérios para caracterizar a união estável são praticamente os mesmos da Lei 9278/96. Regra: podem constituir união estável aqueles que não sejam impedidos para o casamento (§ 1º do art. 1723 do CCB). Exceções: pessoa que se encontre separada de fato; pessoa que se encontre separada judicialmente (a separação judicial não põe termo a todos os deveres decorrentes do casamento,…

Plano de Aula 11 Introdução Direito Caso Concreto 1 Ana Grayce Guimaraes a) A relação homo afetiva trata-se de uma Relação Jurídica, pois foi julgada por analogia formando-se assim através da união estável a jurisprudência, uma vez que o que vai estar em questão é o patrimônio das partes. No que diz respeito as uniões homo afetivas a jurisprudência tem reconhecido, efeitos jurídicos com fundamentos na ponderação de valores bem como no principio da dignidade. b)…

alguma, vendo esses casais de forma discriminatória. O Brasil tem em todo o seu território pelo menos 60.002 casais homossexuais com união estável, segundo dados preliminares do Censo 2010, realizado no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O caso estudado a seguir nos relata a historia de dois militares que assumiram seu envolvimento Homo afetivo e teve que passar por situações vexatórias e humilhantes, dentro da instituição em que prestavam serviços. …

estáveis homo afetivas todos os mesmos direitos que um casal heterossexual possui. No dia 14 de maio de 2013 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que obriga todos os cartórios do país a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Em São Paulo, o primeiro registro oficial em cartório de união estável entre homossexuais, segundo a Associação da Parada do Orgulho GBLT. Quando o assunto, dois conceitos ganham espaço na discussão. O primeiro seria a criação da…

BACHARELADO EM DIREITO O CASAMENTO HOMO AFETIVO BOA VISTA 2013 VANUZA OLIVEIRA DOS SANTOS O CASAMENTO HOMO AFETIVO Monografia apresentada como requisito final para obtenção do Título de Bacharel em Direito pela Faculdade Cathedral. Orientador Profº. xxxxx. BOA VISTA 2013 VANUZA OLIVEIRA DOS SANTOS O CASAMENTO HOMO AFETIVO Esta Monografia foi julgada adequada…

possível a alteração do regime de bens, mesmo que se trate da separação obrigatória do regime de bens. 25/04/2012 Da União Estável Art. 226, § 3º da CF/88 – reconhece a união estável. Lei 8.971/94 – Somente em 1994 surge a Lei que regulamenta a união estável. 1º momento – antecedente à lei 8971/94 – até o advento desta lei não havia normal jurídica positivando a união estável. Antes de 1994, no caso da dissolução da relação conjugal, a parte prejudicada precisava…

tinha se adiantado e admitido como relação familiar a relação homo afetiva. CF/88 CC/02 Lei 11.340/06 Entidades familiares: à Casamento entre homem e mulher à União estável entre homem e mulher à Monoparental Obs.: Não abrange expressamente as relações homo afetivas. Entidades familiares: à Casamento entre homem e mulher à União estável entre homem e mulher à Monoparental Obs.: Também não abrange as relações homo afetivas. Art. 5º, § único: à As relações familiares…

certo afirmar que, não existe dever jurídico de amar, pois se houvesse, deixaria de ser amor. A relação sócio afetiva foi também abordada, onde foi dito que o verdadeiro pai é aquele que efetivamente se dedica à função parental e se compromete com os interesses da criança e a sua dignidade física e moral. Foi citado ainda, a relação homossexual, hoje chamada de homo afetiva. A lei fala em união entre homem e mulher, mas os princípios constitucionais de igualdade e de respeito entre as…

retrospectivo histórico e aborda temas atuais, tais como a eutanásia, a união homo-afetiva e as pesquisa com células-tronco. Primeiramente, consta no trabalho uma análise evolutiva dos direitos humanos divididos em gerações; em seguida, aborda a inserção dos direitos humanos como fruto da evolução política-mundial no texto constitucional brasileiro; e por último, traz temas contemporâneos para o debate (eutanásia, união homo-afetiva e pesquisa de células-tronco). Tenta-se mostrar com…