União Estável X Concubinato

CONCEITOS BÁSICOS DA SOCIOLOGIA/ANTROPOLOGIA OHOMEM NASCE SOCIAL? INDIVÍDUO – EXEMPLAR DE UMA ESPÉCIE (CARACTERÍSTICAS PARTICULARES) ORGANIZAÇÃO SOCIAL – DIVISÃO DO TRABALHO, HIERARQUIA SOCIAL E PODER POLÍTICO. DIFERENÇAS:ANIMAIS X HUMANOS 1. COMPORTAMENTO PADRONIZADO IDÊNTICOS, TRANSMITIDOS ATRAVÉS DA HERANÇA BIOLÓGICA. 2. MUTÁVEIS, FLEXÍVEIS NO TEMPO E NO ESPAÇO. TRANSMITIDOS ATRAVÉS DA COMUNICAÇÃO SIMBÓLICA E DA PRENDIZAGEM. SOCIALIZAÇÃO – TRANSMISSÃO E ASSIMILAÇÃO DE…

matrimonial, aquela que advém do casamento válido, art. 226, §§ 1° e 2°, CF. Antigamente havia a denominação legítima e ilegítima que não é mais utilizada em razão da legitimidade prevista de uma família formada pela união estável; 2- família natural, aquela formada pelos laços da união estável, art. 226, § 3°, CF; 3- família monoparental, família formada por apenas 1 dos genitores e sua prole, art. 226, § 4°, CF. Há a família socioafetiva, porém, não por expressa previsão…

Civil, 2002, Art. 1723 percebe-se que é possível considerar uma entidade familiar a partir do momento em que há uma união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o propósito de forma uma família. Atualmente se observa o surgimento de novo modelos de famílias, dentre elas encontra-se a família concubinato, união estável, família anaparental, família pluriparental, família eudemonista, família homo afetiva família…

organização familiar, tais como a “união estável” fora do casamento (no caso de concubinato). Veja: União de Fato são três as modalidades: União Estável, União Não-Estável e Concubinato. A União estável é aquela entre pessoas (homem e mulher) desimpedias dos laços do casamento ou separadas de fato. Para que se configure uma união estável é necessário que haja convivência duradoura, pública e contínua, constituída com o objetivo de constituição de família. A união estável, com a…

“cidade antiga – fustel de colanges O culto aos mortos era mais importante que o vínculo de sangue Família Romana • Pater Familias – poder absoluto Uniões Romanas: Confarreatio – casamento entre patrícios Coemptio – união civil entre plebeus USUS – usucapião (espécie) Concubinatum – relação extra matrimonial Queda do império A igreja detém a regulamentação das uniões – Paz Social – continuidade * fidelização Domínio católico do sec. V…

estabelece quatro regimes de bens, só um que é obrigatório que é a separação obrigatória, é até possível mesclar o regime, é possível determinar no pacto nupcial que se comunique os bens recebidos por herança. Obs. As mesmas regras se aplicam a união estável. Renúncia parcial Da mesma forma que não existe a aceitação parcial, não poderá renunciar parcial, ou renuncia tudo ou aceita tudo. Agora, nessa renúncia não se inclui a hipótese em que se recebe uma herança legítima e outra…

invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela…

apelante que contraiu despesas com roupas e produtos pessoais sem qualquer relacionamento de responsabilidade pelo varão – Hipótese de união efêmera (48 dias), sendo a apelante não tão jovem (37 anos) – Não comprovação, ademais de que fosse ingênua ou virgem – Impossibilidade, ainda, de se atribuir responsabilidade pelos gastos com a festa comemorativa do início da união concubinária entre ambos, também por ausência de provas – Improcedência – Recurso não provido. (TJSP – Ap. Cível…

invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela…

patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado. 2) Os direitos de personalidade são próprios a pessoa em todas as projeções,ou seja, sua integridade física, intelectual e moral, é reconhecido pela CF/88 em seu artigo 5° inciso X quanto a proteção, a intimidade, vida privada, honra, imagem, assegurando indenização caso haja dano material ou moral. Possui características são elas: são absolutos , são oponíveis contra todos (erga omines), impõe a coletividade…