União Estável União Homoafetiva

2011, a união homoafetiva foi reconhecida como núcleo familiar como qualquer outro, porém causou muita controvérsia entre os operadores do direito e toda sociedade, mesmo sendo apurado decisão unânime no STF. A decisão, via de regra vai contra o Art. 226, § 3º "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento" e o Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união…

TEMA Famlia Homoafetiva e seus Direitos Problema/problematizao e delimitao do Tema contextualize e problematize (perguntas) seu tema e delimite seu tema. Qual o conceito de famlia contempornea e suas novas configuraes Qual a diferena entre casamento e unio Quais as principais dificuldades enfrentadas quanto legalizao do matrimonio Qual o significado da aprovao da unio civil homoafetiva para a comunidade LGBT Conceitos Que fundamentam a abordagem terica da pesquisa. FAMILIA Juno de duas…

UM NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA PELA JUSTIÇA Muito se fala sobre a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo nos tempos atuais. Recentemente, nos surpreendemos com as inovações legislativas de alguns países no sentido de permitir a união homoafetiva através do matrimônio. Entretanto, antes da nossa legislação se adequar ou não à nova tendência global, faz-se necessário estudar os impactos advindos de tal feito. Assim, para se formar um entendimento acerca do exposto, deve-se,…

própria Carta Magna ensejaram o amadurecimento do aplicador do direito que abriu precedentes para a conquista da igualdade. A partir desse ponto emergem-se outros tipos de relacionamentos familiares, como a família monoparental e a homoparental (homoafetiva), esta última será o objeto do presente estudo. Trata-se de mudança de valores, onde os costumes e velhos hábitos do próprio direito se decaíram e deram espaço aos novos princípios que regem a atual sociedade. Se a sociedade muda, o…

O presente trabalho monográfico tem como objetivo abordar sobre a união homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar. A escolha do tema, Reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, busca a reflexão sobre a falta de legislação sobre o tema, e a necessidade de sua existência, visto que há uma crescente demanda de processos acerca dos direitos decorrentes de tais relacionamentos, abordando os aspectos históricos, sociais e jurídicos concernentes.

proposta de conceituação sobre a união poliafetiva – Aline Samara Jandanhi Duram; Fagner José da Silva Oliveira; Eduardo Martins LEVANTAMENTO E PROPOSTA DE CONCEITUAÇÃO SOBRE A UNIÃO POLIAFETIVA DURAN, Aline Samara Jandanhi (G/FACINAN)1 OLIVEIRA, Fagner José da Silva (G/FACINAN)2 MARTINS, Eduardo (D/FACINAN)3 RESUMO: Este trabalho tem por objetivo realizar um breve levantamento sobre o histórico, a evolução e a forma que a sociedade e a jurisprudência entende tal união, as…

de estudo; explicativa, quanto ao nível de profundidade; bibliográfica e documental, quanto ao procedimento; e dedutivo quanto ao método de abordagem. A FORMAÇÃO DA NOVA FAMÍLIA BRASILEIRA BASEANDO-SE NA CONSTITUIÇÃO E ADMISSÃO JUDICIAL DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. A família é considerada a base de toda a estrutura de uma vida. Há um tempo, ela era como um sinônimo de honradez, especialmente para o homem, até então chefe da família, que era responsável pelos…

adequar aos fenômenos sociais que lhe dão causa.(LEAL, 2002, p.58). Neste cenário cabe ao Estado intervir na disciplina das relações jurídicas, dando amparo legal as mais variadas circunstâncias apresentadas pela sociedade. AS RELAÇÕES JURÍDICAS HOMOAFETIVAS O objeto material do direito, é constituído pela vida social, ao reconhecer como legítima a prossecução de interesses individuais ou coletivos e ao impor deveres correspondentes, a ordem jurídica engloba nas malhas da sua…

NIVALDO GONÇALVES ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de pensão por morte de seu companheiro GUALTER RODRIGUES GOMES, falecido em 01.04.2007. Narra a inicial que o autor conviveu em regime de união estável com o "de cujus", desde 1974 até a data do óbito. Ressalta o autor que ambos conviviam sob o mesmo teto, conforme comprovam documentos anexos. Benefícios da justiça gratuita concedidos às fls. 41. O Juízo de 1º grau julgou…

ANA KARLA SOARES, GABRIELA CAVALCANTI, KEYZA MARIA, LAIANE SAYONARA, VALERIA SOARES, WÊDJA BEATRIZ A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE UNIÃO HOMOAFETIVA COMO UMA ENTIDADE FAMILIAR FACULDADE VALE DO IPOJUCA CARUARU 2011 ANA KARLA SOARES, GABRIELA CAVALCANTI, KEYZA MARIA, LAIANE SAYONARA, VALERIA SOARES, WÊDJA BEATRIZ A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE UNIÃO HOMOAFETIVA COMO UMA ENTIDADE FAMILIAR Trabalho entregue ao Profº.Bruno Tabosa