União Estável União Homoafetiva

2013 OS DIREITOS DAS PESSOAS HOMOAFETIVAS A ADEQUAÇÃO DE SEXOS Trabalho apresentado à Universidade Católica do Salvador - UCSAL. Para a disciplina de Teologia. Orientador: ( NOME DO PROFESSOR ) . Salvador 2013 Sumário 1. Introdução 04 2. Casamento: União Homoafetiva…

UNIÃO HOMOAFETIVA A união entre pessoas do mesmo sexo é hoje uma realidade fática inegável, no mundo e Brasil. Embora as parceiras amorosas entre homossexuais tenham sempre existido na história da humanidade, é certo que, com a liberalização dos costumes, o fortalecimento dos movimentos de luta pela identidade sexual dos gays e lésbicas e a redução do preconceito, um número cada vez maior de pessoas tem passado a assumir publicamente a sua condição homossexual e a engajar-se em

Trabalho de Direito de Família Fernanda Saraiva Claudino Fernando Henrique Amador A família homoafetiva SUMÁRIO: 1. O direito à igualdade; 2. O direito a uma família; 3. O direito à homoafetividade; 4. As uniões homoafetiva; 5. A homoafetividade na justiça; 6. A homoparentalidade. 1. O direito à igualdade A igualdade é almejada por todos e em todos os tempos. Não é por outro motivo…

Criança e do Adolescente (ECA) determina que: “Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. [...] §2º Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. [...] §4º Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobra a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de…

reconhece três modalidades de entidades familiares: o casamento, a união estável e a família monoparental. No que concerne à união estável, esta se encontra definida no §3º, do art. 226, nos seguintes termos: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Dessa forma, a Constituição Federal, quando menciona a união estável como entidade familiar, para efeito de…

PROJETO DE PESQUISA: ANALISE DA RECONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA 1. Tema .......................................................................................................................4 2. Pergunta-problema...................................................................................................5 3. Hipóteses..................................................................................................................6 4

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONTITUCIONAL ALINE ABREU ALMENDRA ANALISE DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA A CERCA DOS PRINCIPIOS CONTITUCIONAIS TERESINA 2013 ALINE ABREU ALMENDRA ANALISE DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA A CERCA DOS PRINCIPIOS CONTITUCIONAIS Monografia, apresentada ao Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT como um dos pré-requisitos para a obtenção de nota na…

Notícias STF Quinta-feira, 05 de maio de 2011 Supremo reconhece união homoafetiva Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O julgamento começou na tarde de ontem

impedidos de casar, constituem concubinato e não união estável. O direito do marido contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua esposa prescreve em quatro anos, podendo os herdeiros prosseguirem na ação em caso de falecimento do autor. Na curatela, sendo curador o cônjuge, não separado judicialmente ou de fato, não poderá ele ser obrigado a prestar contas. PREF. TERESINA/PI 2010 - FCC - PROCURADOR MUNICIPAL 2 Em relação à união estável, aplica-se às relações patrimoniais, no…

NOME DA INSTITUIÇÃO TÍTULO: A aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas Autor Cidade Ano Autor TÍTULO: A aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas Monografia apresentada ao---------------------------------------------------------------------------------------------------------como requisito parcial para obtenção do--------------------------------------------------------------------------------