União Estável Projeto De Pesquisa

EPIGRAFE “Os anos enrugam a pele, mas renunciar ao entusiasmo faz enrugar a alma.” Albert Schweitzer RESUMO A presente pesquisa monográfica de conclusão do Curso de Direito do Uniaraxa tem por finalidade o estudo da possibilidade da inconstitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens as pessoas com idade de 70 anos. No primeiro capítulo discutiu-se um pouco sobre

envolvendo as uniões entre pessoas do mesmo sexo é sua caracterização jurídica como comunidade familiar. Este trabalho tem por objetivo refletir sobre as implicações da eleição das categorias jurídicas acionadas para este reconhecimento (casamento, união estável ou uma nova modalidade de comunidade * O autor é Juiz Federal, Mestre e Doutor em Direito pela UFRGS (roger.raupp.rios@gmail.com) civilistica.com || a. 2. n. 2. 2013 || 2 familiar) e suas consequências para tais uniões e…

de discriminação, podendo ser classificada com um crime de ódio, podendo e devendo ser punida. Lei contra Homofobia Em Maio de 2011, no Brasil, a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo foi reconhecida legalmente pelo Supremo Tribunal Federal. Em certo sentido, essa decisão poderá ter aumentado as demonstrações de homofobia. O Projeto de Lei da Câmara n.º 122/06 (também conhecido como PLC 122) visa alterar a lei 7.716, criminalizando a discriminação motivada unicamente na…

presente trabalho se propõe a analisar os principais aspectos concernentes ao exercício da autoridade parental por parte dos pais socioafetivos nas famílias reconstituídas. Para tanto, utilizar-se-á uma pesquisa bibliográfica de cunho descritivo, sendo seus fundamentos teóricos obtidos através de pesquisa em livros, sites, periódicos e artigos. Palavras-chave: Família Reconstituída. Paternidade Socioafetiva. Autoridade Parental. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo…

“direito homoafetivo”, “princípios da dignidade humana”, “igualdade” e “entidade familiar”. SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 5 2 - DESENVOLVIMENTO 6 2.1 – Raízes Históricas da Homossexualidade 6 2.2 - Uniões Homoafetivas e Uniões estáveis Heterossexuais 8 2.3 - A Homossexualidade no Direito Brasileiro 10 2 – CONCLUSÃO 12 3 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 13 1 - INTRODUÇÃO No presente estudo será realizada uma reflexão sobre as…

DIREITOS CIVIS 3 Copyright © 1999 CEPIA Pesquisa e coordenação editorial Leila Linhares Barsted Jacqueline Hermann Colaboração Maria Elvira Vieira de Mello Marina Damião Abstract Maria Elvira Vieira de Mello Projeto Gráfico Sonia Goulart Rio de Janeiro, 1999 ÍNDICE APRESENTAÇÃO 7 A LEGISLAÇÃO CIVIL SOBRE FAMÍLIA NO BRASIL Leila Linhares Barsted Elizabeth Garcez 9 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO Leilah Borges…

de namoro Tweetar Diferença entre Negligência, Imprudência e Imperícia estabelece diferença em relação a união estável Em 2007, um senhorzinho de 90 anos foi fazer implantes em um cirurgião­dentista na Flórida (EUA). Durante o procedimento, o dentista, acide... Uma das grandes questões do Direito de Família contemporâneo é saber se determinada relação afetiva é um namoro ou união estável. Com a ev... 55 filmes para Postado por: Editor NJ \ 30 de abril de 2015 \ 0 comentários A…

contemporâneas, baseadas nos laços de afeto, temos que o amor e o afeto são capazes de sustentar laços familiares, modificando os conceitos de família, que somente poderia ser formada por homem e mulher ligados pelo vínculo do casamento ou pela união estável, sendo que o mais importante hoje nas famílias é o princípio da afetividade. O presente trabalho pretende responder a seguinte questão: tendo em vista os novos arranjos familiares, seria constitucionalmente adequado considerar a…

1.INTRODUÇÃO O objetivo principal deste projeto é definir a partilha dos bens dentro do instituto jurídico da união estável. Este foi acolhido no ordenamento jurídico devido às transformações sociais e os novos tipos de grupos familiares que surgiram no decorrer dos tempos modernos e tecnológicos. Uma das principais transformações diz respeito ao fim do casamento como única forma de constituição da família legítima, e o aparecimento das famílias extramatrimoniais como uma

cuida, em capítulo destacado (Capítulo VII do Título VIII), da família, da criança, do adolescente e do idoso. Conservando ainda, a gratuidade do casamento civil e os efeitos civis do casamento religioso, trouxe, todavia, inovações marcantes. A união estável entre o homem e a mulher é reconhecida como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento. É estabelecida a igualdade do homem e da mulher no exercício dos direitos e deveres referentes à sociedade conjugal.…