União Estável Projeto De Pesquisa

sociojurídico, bem como a sua incidência nas legislações referentes ao Direito de Família. Para alcançarmos tal finalidade, utilizamos a pesquisa quantiqualitativa, realizando entrevistas semiestruturadas com aplicação de formulários junto aos usuários e aos profissionais que atuam no Núcleo de Conciliação das Varas de Família (NCVF). Por intermédio da pesquisa de campo, foi possível constatar que cada arranjo apresenta a sua especificidade, necessitando de um olhar sensível dos…

Pesquisa: Transmissibilidade de Obrigação Alimentar Transmissibilidade de Obrigação Alimentar Diante das divergências existentes entre o art. 402 Código Civil de 1916, e o art. 23 daLei do Divórcio, o Código Civil de 2002, trouxe no art. 1.700 redação diferente da que constava nesses artigos, pois em termos gerais, dispôs que a obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor. Desta forma, os alimentos transmissíveis são os devidos em razão do parentesco, bem…

considerado algo pecaminoso, como doença, um problema psiquiátrico que já foi provado através de pesquisas que os homossexuais são pessoa normais, mas isso parte do preconceito das pessoas de não quererem uma sociedade diversificada, onde só é casamento a relação entre um homem e uma mulher como assim está na Constituição. Com a evolução da família homossexual, foi garantido um contrato de união estável, porém, as não foram asseguradas de garantias civis, gerando uma barreira, pois após…

ESTUPRO MARITAL Alta Floresta-MT 2014 JÉSSICA ZECZKOSKI ESTUPRO MARITAL Projeto de Monografia apresentado como exigência para a aprovação na disciplina de Projeto de Pesquisa do Curso de Direito, da Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF), sob orientação da Professora Ma. Laiana Delakis Recanello Alta Floresta-MT 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO

OS NOVOS DIREITOS E A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA HOMOPARENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Artigo Científico submetido à Universidade Estadual do Piauí-UESPI, para obtenção de aprovação em disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica. Orientador: Professora Doutora Geloese Gomes Correia Freitas. TERESINA – PI 2013 RESUMO O presente artigo visa fazer um estudo do modelo homoparental de família com enfoque nas transformações

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. A FAMÍLIA E A SUA EVOLUÇÃO SOCIAL 2.1. Tipos de estruturas familiares 2.2. As famílias alternativas 2.3. Modelo de família para a nova sociedade do século XXI 3. UNIÃO HOMOAFETIVA 3.1. A união homoafetiva no Brasil e em outros países 3.2. Mitos e preconceitos 3.3. Legítimo direito de cidadania 4. ADOÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 4.1. Breve histórico da adoção 4.2. Adoção por casais homoafetivos 4.3. O “mal” do preconceito prevalece sobre o “bem” da adoção 4.4.…

CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE AOS COMPANHEIROS DA UNIÃO HOMOAFETIVA Palmas -TO 2014 CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE AOS COMPANHEIROS DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II) do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA.

evolução da sociedade, as leis de um país devem suprir as necessidades do povo, além do aspecto biológico, levando-se cada vez mais em conta aspectos como a afetividade e orientação sexual. Podemos ver como exemplo, o advento e reconhecimento da união estável, uma nova modalidade que abriga casais, que não seguem o casamento nos moldes tradicionais, garantindo tanto o direito patrimonial como o direito afetivo das partes envolvidas, cenário este jamais concebido em anos passados, onde…

CONSENTIMENTO) O TCLE é um documento que informa e esclarece o sujeito da pesquisa de maneira que ele possa tomar sua decisão de forma justa e sem constrangimentos sobre a sua participação em um projeto de pesquisa. É uma proteção legal e moral do pesquisador e do pesquisado, visto ambos estarem assumindo responsabilidades. Deve conter, de forma didática e bem resumida, as informações mais importantes do protocolo de pesquisa. http://www.cep.ufam.edu.br/ UNIVERSIDADE FEDERAL DO…

O CONCUBINATO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO | 193 O CONCUBINATO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO Marília Pereira Biehler1 Resumo : A presente pesquisa tem por objetivo promover uma análise crítica do concubinato no Direito de Família brasileiro, confrontando-se os aspectos da lei, da doutrina e da jurisprudência. Diante de decisões equivocadas que vêm criando verdadeiras aberrações jurídicas, como é o caso da “triação” como derivativo da meação do cônjuge virago quando indevidamente