estupro conjugal

INSTITUTO EDUCACIONAL DO NORTE DE MATO GROSSO (IENOMAT)
FACULDADE DE DIREITO DE ALTA FLORESTA (FADAF)
CURSO DE DIREITO

JÉSSICA ZECZKOSKI

ESTUPRO MARITAL

Alta Floresta-MT
2014
JÉSSICA ZECZKOSKI

ESTUPRO MARITAL

Projeto de Monografia apresentado como exigência para a aprovação na disciplina de Projeto de Pesquisa do Curso de Direito, da Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF), sob orientação da Professora Ma. Laiana Delakis Recanello

Alta Floresta-MT
2014
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4 2 JUSTIFICATIVA 5 3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 6 4 HIPÓTESE(S) 7 5 OBJETIVO 7 5.1 Objetivo geral 8 5.2 Objetivos específicos 8 6 REFERENCIAL TEÓRICO 8 7 METODOLOGIA 12 8 CRONOGRAMA 13 REFERÊNCIAS 14

1 INTRODUÇÃO

Este projeto tem por objetivo discutir a possibilidade de ocorrência do crime de estupro no casamento cometido pelo marido, destacando também em quais maneiras em que pode ocorrer tal crime, e como o Código Penal Brasileiro trata deste assunto.
O estupro marital é aquele em que só pode ser cometido pelo marido diante do emprego de violência física ou grave ameaça, no qual ocorre o abuso sexual, embora existam leis para proteger as vítimas do agressor.
Pretende se mostrar a historicidade sobre o tema, desde o surgimento do delito de estupro entre as primeiras civilizações até os dias atuais, bem como o reconhecimento de que o marido também pode cometer estupro contra sua própria esposa.
Há de ressaltar, muitas mulheres ainda se sujeitam a violência sexual porque acham que não há nada a fazer, por estarem sujeitas as obrigações do matrimônio e por isso se conformam diante desta situação. Por não saberem ou por não distinguirem que foram sexualmente violadas pelo fato de o agressor ser o cônjuge, ou pelo fato de estarem casadas se acham