União Civil Entre Homossexuais

uma das instituições mais antigas da humanidade teve seu conceito reformulado em função da evolução dos costumes, valores e ideais da sociedade.A relação entre pessoas do mesmo sexo, como composição familiar, é uma realidade social, que assim como a união estável, se realiza e prospera, ainda que a margem da lei. Trata-se de relações entre seres humanos, pessoas, cidadãos, contribuintes, eleitores, legítimos para reivindicarem a tutela do Estado. Nesse contexto, é que nos vemos diante…

todos são iguais sem distinção, de qualquer natureza. Heterossexuais e Homossexuais cumprem os mesmos deveres. Porque então não ter os mesmos direitos? O casamento não pode ser um privilegio heterossexual se todos, inclusive os homossexuais pagam os mesmo impostos. O casamento e baseado no amor. O Estado é Laico, Isto é, não e religioso independente da religião. E a legalidade pelo casamento homoafetivo é o casamento civil e não religioso. As igrejas celebram por espontânea vontade, não haverá

há resistências que impedem a sua concretização. Essas resistências são fundamentadas em valores pré-definidos e no preconceito, sem qualquer base legal, pois as legislações responsáveis por normatizar o instituto da adoção, quais sejam, o Código Civil de 2002 e o Estatuto da Criança e do Adolescente em nenhum momento fazem alusão à orientação sexual do adotante ou do casal que pretende adotar, impondo apenas a observância de seus requisitos, bem como a prevalência do interesse e…

br/revista/texto/12059/adocao-por-pares-homoafetivos#ixzz2M0iLek9V A jurisprudência, além de reconhecer a família formada por par do mesmo sexo, tem decidido, ainda que timidamente, pela adoção de menores por casais homoafetivos que vivem em moldes semelhantes à união estável. RESUMO: inegáveis são as mudanças sofridas pela sociedade brasileira em meio ao dinamismo do mundo globalizado. Nessa esteira, com a crise da família patriarcal, surgem novos núcleos familiares que merecem a…

1. Adoção. 2. Homossexualidade. 3. União homoafetiva. 4. Legislação.5. Analogia. CDD 342-16 AVANI DA SILVA OLIVEIRA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFEITIVOS: UM PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL Monografia Final apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins – FACOL, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Instituições e Relações Privadas. Direito Civil-família. Orientador: Prof.…

Analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil Brasileiro de 2002. Relatar quais os efeitos refletidos no adotado ocasionado pela adoção homoafetiva. Analisar se casais do mesmo sexo têm as devidas condições que caracterizarem uma relação de família (pai e mãe), sem prejudicarem o desenvolvimento da personalidade da criança. 1.5. JUSTIFICATIVA O presente projeto tem como proposta abordar a união homafetiva e o seu real reconhecimento como entidade…

INTRODUÇÃO VALORES DA FAMÍLIA “O futuro da sociedade passa pela família”. Casamento - do lat. medieval casamentu significa ato solene de união entre duas pessoas de sexos diferentes, capazes e habilitadas, com legitimação religiosa e/ou civil. Família - do lat. familia significa pessoas aparentadas, que vivem, em geral, na mesma casa, particularmente o pai, a mãe e os filhos. Divórcio - do lat. divortiu significa dissolução do vínculo matrimonial, ficando os divorciados livres…

Numa sociedade de mente aberta ser diferente ainda acarreta bastantes problemas. Hoje em dia ser diferente pode ser perigoso, sendo esse o tema do meu trabalho, Homofobia e Diversidade Sexual. Atualmente, o número de homossexuais, afrodescendentes e de pessoas que adotam um estilo de vida “diferente do comum”, são vítimas de preconceito, que tem aumentado consideravelmente. Um dado alarmante que necessita de atenção redobrada da população, para que ao menos possamos sonhar

4.1 Casamento Civil Igualitário A luta legal pelo casamento civil igualitário iniciou-se em 1995 com a proposta do projeto de lei n°151/95, da então deputada Federal Marta Suplicy (PT-SP), que pela primeira vez na Constituição Brasileira legislaria sobre a parceria civil entre pessoas do mesmo sexo. O Casamento Civil Igualitário é a última etapa na conquista total de direitos de conjugalidade para a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).…

Introdução Esse trabalho tende analisar as relações homoafetivas, que está exposta na constituição federal de 1988, que entra em confronto com o princípio da igualdade (Art. 5º, caput), comparando a união formada por um homem e uma mulher. O assunto mostra uma importância, considerando a união familiar como um princípio expresso por meio de sentimentos, como o amor, a fidelidade, o respeito e a proteção juntamente com seus membros, o conceito de família tornou-se muito extenso no…