União Civil Entre Homossexuais

ARGUMENTOS CONTRA O CASAMENTO HOMOSSEXUAL Casamento na nossa sociedade, na nossa constituição e na nossa cultura de modo geral, significa a união entre um homem e uma mulher. Casamento não é apenas qualquer relacionamento entre seres humanos. É uma relação enraizada na natureza humana e, portanto, regida pela lei natural. A lei é clara ela diz no Parágrafo 3 Artigo 226 da Constituição Federal de 1988: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º -…

RECONHECIMENTO E EFEITOS JURÍDICOS DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA APÓS A DECISÃO DO ADI 4277/DF PELO STF Fernanda Rios Passos1 RESUMO: O reconhecimento da União Estável Homoafetiva, através do julgamento da ADI 4277/DF, veio suprir uma lacuna deixada pelo legislador que, apesar de garantir o respeito à dignidade humana, deixou de salvaguardar as citadas relações. O presente trabalho tem por objetivo o estudo e análise das diferenças existentes no tratamento da união homoafetiva e…

Magna diz a respeito diz a lei l no artigo 1514 do código civil, a lei neste ela não proíbe o casamento entre homossexuais e não menciona o sexo dos nubentes então é um conceito á favor porque até ai não existe preconceito(racismo), isto vale para o Código civil como para carta Magna. Mesmo que os costumes de um sociedade civil(povo) esteja definido pelo código civil, a sociedade civil aceitaria uma nova lei aonde poderia se efetuar a união de pessoas do mesmo sexo, e também acho que com…

A UNIÃO CIVIL DO HOMOSSEXUALISMO A união civil do homossexualismo tem sido algo de muita discussão no Brasil, vemos constantes conflitos entre os religiosos e os legalistas. Os Cristãos atribuem à união homossexual algo que ferem os princípios da lei de Deus, enquanto o grupo GLS (gays, lésbicas e simpatizantes), luta pelos seus ideais na sociedade. Sabemos que ninguém nasce com desejos e vontade por pessoas do mesmo sexo, o que vemos na realidade é um desvio comportamental, pois o…

a produção de tapetes e cobertas e a manutenção e embelezamento da casa. http://pt.scribd.com/doc/50967144/A-vida-em-familia-na-Antiguidade-Classica 2 O casamento e família na idade media Na Europa, nem sempre o casamento constituíu uma união de amor ou resultou da vontade e escolha de duas pessoas, como acontece na atualidade. Originalmente, nesta época, entre as famílias nobres, o casamento era combinado e negociado. Este era sim, o resultado de interesses políticos e…

entidade familiar, para a possibilidade – ou não – da conversão da união estável homoafetiva em casamento. Já se dizia que essa possibilidade era inafastável. E tal ideia se concretizou. Mas os avanços não pararam por aí. 3.1.O casamento civil por conversão Em 28 de junho de 2011, um casal de homossexuais masculino, que vivem juntos há 8 anos, receberão das mãos do Oficial do Cartório de Registro Civil a certidão de casamento civil. No dia 06 de Junho deste ano, Luiz André Rezende…

Pessoa Humana Desde a década de 60, já se passaram 50 anos, porém essa trama até recentemente, ainda encontrava similaridade com a realidade vivenciada por uma série de casais homossexuais no Brasil. Apesar da decisão unânime do STF, em 5 de maio de 2011, pelo reconhecimento legal da união estável de homossexuais, o debate não se encontra encerrado. Nesse momento, reafirma-se a importância de ecoarem as vozes favoráveis pela ampliação do conceito de família, a fim de fornecer o…

O que é uma união estável? Para a lei brasileira, um casal que tenha convivência contínua, pública e duradoura e se une com o objetivo de constituir família - o que não significa necessariamente querer ter filhos - vive em uma união estável (conforme a Lei 9.278de 1996 e os artigos entre 1.723 e 1.727 do Código Civil de 2002). O entendimento é o mesmo tanto para casais formados por um homem e uma mulher quanto pelos pares homo afetivos. Ou seja, União estável é quando duas pessoas vivem juntas

a família formada por pai-mãe-filho. Os modelos de família estão mais diversificados. É comum a família monoparental, a família formada apenas por irmãos; por primos; por tios e sobrinhos; por avós e netos e, por que não, a família formada por homossexuais, sem filhos, com filhos de um deles ou até com filhos adotados por eles. Por um lado temos os abrigos cheios de crianças sem chance de serem adotados e por outro lado casais com estrutura física e emocional desejando adota-las.…

MORTE NA UNIÃO HOMOAFETIVA: UMA VISÃO EVOLUTIVA DO DIREITO OLIVEIRA 2013 8º PERÍODO A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE NA UNIÃO HOMOAFETIVA: UMA VISÃO EVOLUTIVA DO DIREITO OLIVEIRA 2013 1 - TEMA A concessão de Pensão por Morte na união homoafetiva. 2 - PERGUNTA PROBLEMA A concessão de pensão por morte nos casos de união homoafetiva pode ser considerada inconstitucional face o conceito de…