União Civil Entre Homossexuais

FACULDADE DE DIREITO DE ITU UNIÃO ESTÁVEL E SEUS ASPECTOS SOCIOLÓGICOS E JURÍDICOS ALINE APARECIDA NEDER ITU 2012 ALINE APARECIDA NEDER UNIÃO ESTÁVEL E SEUS ASPECTOS SOCIOLÓGICOS E JURÍDICOS Trabalho de Curso, apresentado à Faculdade de Direito de Itu, como exigência parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Luiz Fernando Cardeal Sigrist. FADITU/ITU 2012 BANCA EXAMINADORA – FADITU – 2012 Luiz Fernando…

constitucional, trata-se de uma postura ética. Como bem alerta Dias [04], "Ao contrário do que se pensa, considerar uma relação afetiva de duas pessoas do mesmo sexo como uma entidade familiar não vai transformar a família nem vai estimular a prática homossexual. Apenas levará um maior número de pessoas a sair da clandestinidade e deixar de ser marginalizadas" O debate mais caloroso quanto à inclusão das uniões afetivas entre pessoas do mesmo sexo no conceito de família gira em torno…

Aluno: Bruno Gregorini Psicologia Juridica CASAMENTO HOMOAFETIVO A palavra casamento deriva de “casa”. O casamento é o vinculo estabelecido através da união de duas pessoas, seja reconhecido governamentalmente, religiosamente ou mesmo socialmente. O casamento pode ser tratado como um contrato e instituição social, já que o Código Civil Brasileiro de 2002 o trata dessa forma. Antigamente o casamento era uma forma de garantia das famílias envolvidas no poder ou mesmo se mantendo…

instituição social. Irei referenciar as características das instituições, irei definir casamento, e vou procurar explicar como funciona, em algumas sociedades, a selecção de um parceiro. Vou dizer quais os tipos de casamento, vou definir casamento civil, casamento religioso e matrimónio católico, por fim irei falar sobre o regime de bens no casamento e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Espero que este trabalho seja apelativo e informativo e, espero também explicar e tratar o…

O direito sucessório do companheiro homossexual 10/09/2009 | Autor: Suzana Santi Cremasco O DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO HOMOSSEXUAL Suzana Santi Cremasco[1]/[2] Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. O Direito como ciência social aplicada e as relações homoafetivas como fato social com implicações na ordem jurídica. 3. A inexistência de regramento acerca da manutenção de relações homoafetivas: a existência de lacuna na lei e a possibilidade de utilização da analogia e de princípios…

HUMANIDADES – CAMPUS III DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TURMA: 2012.2/TARDE COMP. CURRICULAR: DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: HENRIQUE TOSCANO A UNIÃO HOMOAFETIVA JEFFERSON SOARES DA SILVA GUARABIRA 2013 INTRODUÇÃO O tema da união homoafetiva nunca deixará de ser tida como polêmica na sociedade, isso porque ainda existem tabús a serem quebrados, e preconceitos a serem ceifados. Não é fácil pensarmos que…

justo. Palavras-chaves: argumentação jurídica, sucessão, relação homoafetiva Sumário: 1. Introdução; 2. A Sucessão Entre Pessoa do Mesmo Sexo 2.1. O Enfoque Constitucional; 2.2. A Família na Constituição Federal; 2.3. O Direito Sucessório no Código Civil; 3. A Teoria da Argumentação Jurídica; 4. A Teoria da Argumentação Jurídica e os Conflitos na Sucessão das Relações Homoafetivas; 5. Conclusões; 4. Referência. 1. Introdução As sociedades estão inseridas em um processo de constante…

todas as religiões reprovam explicitamente a homossexualidade, algumas meramente omitem considerações a respeito. Algumas religiões, sobretudo aqueles influenciados pela tradição abraâmica, têm tradicionalmente condenado os atos e relacionamentos homossexuais. Islamismo As opiniões islâmicas sobre a homossexualidade são tão variadas como as das outras grandes religiões e as mesmas têm sofrido modificações ao longo da história. A homossexualidade é considerada um crime e é punida com a…

A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais Autora: Tainá Cunha Rodeiro[1] Revisão Científica: Naira Galavotti[2] RESUMOEste trabalho procura apresentar a realidade de um tema atual e polêmico no Brasil: ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS. Tema este que ainda não existe legislação própria, mas que é aceita pela jurisprudência. Foram analisadas algumas doutrinas a respeito do mesmo, associando-as com as leis e as jurisprudências, com a finalidade de definir as…

posterior a Constituição, tais como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e as leis sobre a União Estável. Os doutrinadores interpretam tais fatos como sendo resultado das mudanças sociais ocorridas no país e no mundo, nas últimas décadas. 3. UNIÃO HOMOAFETIVA: A NOVA REALIDADE DAS RELAÇÕES SÓCIO-AFETIVAS A união entre o homem e a mulher, inicialmente era vista de forma natural, e o objetivo dessa união era a procriação e o aumento da espécie. Entretanto, ao longo dos anos foram…