União Civil Entre Homossexuais

formas de preconceito e desrespeito. Muito recentemente os homossexuais têm conquistado importantes vitórias na área do direito, porém ainda verificamos em nosso país o total descaso por parte das autoridades quanto à proteção dos homossexuais, do desrespeito e da violência cruel que afeta a toda a sociedade e que na maioria das vezes permanece impune. Assim, o estudo tem por escopo a identificação dos direitos inatos aos homossexuais baseado nos princípios constitucionais e a aplicabilidade do

Casamento entre pessoas do mesmo sexo (comumente referido como casamento homossexual, casamento gay ou casamento homoafetivo) é o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo biológico ou da mesma identidade de gênero. Os defensores do reconhecimento legal de casamento do mesmo sexo geralmente se referem ao seu reconhecimento como casamento igualitário.1 Desde 2001, dezesseis países permitem que pessoas do mesmo sexo se casem em todo o seu território: Argentina, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França

se pode negar a existência da União Homoafetiva, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal e sacramentada no Estado do Paraná, ante a recente autorização de lavratura de assento de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Tudo em razão de conjugação dos Princípios Constitucionais da liberdade, da igualdade, da autonomia, da não discriminação, da dignidade da pessoa. Diante deste contexto, este estudo propõe-se a discutir a adoção de crianças por casais homossexuais e para atingir o…

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS CAMPUS DE PARNAÍBA-PI COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR: EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL E A ANÁLISE DO §3º, ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARNAÍBA-PI, setembro de 2010 UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR: EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL E A ANÁLISE DO §3º, ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SILVA GALENO …

INTRODUÇÃO O presente estudo objetiva estabelecer uma discussão sobre a noção de estado laico e os “novos” modelos familiares tendo como eixo norteador a aprovação da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, levando em consideração a problemática entre valores morais tradicionais e a recepção social da união estável homoafetiva como uma forma de modelo familiar considerando temas como modelo familiar tradicional e instituição social; valores éticos, morais…

e adolescentes por casais homossexuais constitui mais uma quebra de paradigma em nossa sociedade. O preconceito existe, sendo necessário construir novos conceitos através de debates, entrevistas, artigos e principalmente da escola e seus profissionais da educação. Se a separação de um casal era algo inaceitável no Brasil do início do século XX, não sendo permitido registrar filhos fora do casamento, uma vez que a sociedade da época somente reconhecia como família a união composta por…

grupos diversificados de pessoas que têm em comum a não identificação com comportamentos e/ou papéis esperados do gênero determinado no seu nascimento. A decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer o registro das uniões estáveis de casais homossexuais, em maio de 2011, retrata a luta do movimento LGBT na conquista de direitos. Na lista das tantas vitórias já obtidas junto ao Poder Público, ainda não consta, porém, um dos principais objetivos: a criminalização da homofobia. 1. É…

FISMA: FACULDADE INTEGRADA DE SANTA MARIA CURSO: ENFERMAGEM DISCIPLINA: SOCIOLOGIA GERAL FAMÍLIA- UNIÃO HOMOSSEXUAL NOMES: Ana Luiza Reis Nunes Gleiane Rodrigues Joceléia Dorneles Carine Schmidt …

constitucionais, que garantem a segurança jurídica e a organização da sociedade. Toda e qualquer violência que se direcione as pessoas homossexuais, pelo simples fato de ser, está sendo vigorosamente combatida por diversos órgãos mundiais, inclusive, a influente ONG americana Internacional Gays and Lesbians, defensores dos princípios éticos e humanitários. Os indivíduos homossexuais são vitimados, no seu cotidiano, com a violência do tipo discriminatória, alem de ter uma pré-disposição…

ficou garantido o direito hereditário ao filho adulterino. Segundo o entendimento de nossa máxima Corte de Justiça, para que houvesse a partilha dos bens após a dissolução da união, os companheiros precisavam comprovar a sociedade de fato, não sendo a mesma presumida. [29] A sociedade poderá ser comprovada através da união, da coabitação, da convivência, do próprio concurso na formação patrimonial, seja financeiro, seja como auxílio doméstico ou zelo pelo lar e pelos filhos comuns. A…