União Civil Entre Homossexuais

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CAROLINE CARLESSO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL CHAPECÓ (SC), 2011 2 CAROLINE CARLESSO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial

Pacto de união estável ou casamento? Eis a questão Constituição de uma família por meio de um contrato público formal e solene. Pela legislação brasileira, a regra é os cônjuges casarem-se em comunhão parcial de bens, caso não firmem um pacto “antenupcial”. Se quiserem, porém, podem realizar um pacto antes do casamento (antenupcial) que irá estabelecer como ocorrerá a divisão do patrimônio, caso ocorra a separação. Além da comunhão parcial, os outros regimes jurídicos são a…

no meio social. Muito se fala a respeito da adoção por homossexuais, porém sempre com a infeliz presença do preconceito, não dando a justa importância a boa iniciativa destas pessoas e as necessidades daqueles que serão os mais beneficiados com tal gesto. É neste contexto que o presente artigo vem abordar sobre o direito do instituto da adoção por pessoas homoafetivas, iniciando com uma breve abordagem histórica sobre os homossexuais, história essa, marcada por aceitação e na sua…

Introdução O homossexual é aquele que sente atração física, sexual ou afetiva, por pessoas de mesmo sexo. Por mais que a homossexualidade esteja presente nos vários círculos sociais, desde os tempos remotos o tema tem gerado muita polemica, pois tem sido discutido nos aspectos sociais, políticos, morais e religiosos. Gerando assim, conflitos de ideias que parece não ter uma solução ou uma conclusão definitiva. Como foi dito anteriormente a homossexualidade existe

evoluiu de tal maneira que, atualmente, casais homossexuais podem se equiparar à entidade familiar. Nos aprofundamos sobre o instituto da adoção, analisando-se o seu conceito, a sua natureza jurídica e os requisitos legais que deverão ser preenchidos para o seu deferimento. Devido ao importante papel do judiciário, que é a realização da prestaçãojurisdicional sobre o caso concreto, serão coletadas algumas jurisprudências a respeitoda adoção por homossexuais no Brasil. Analisamos como a…

HOMOSSEXUALIDADE NAS EMPRESAS Existe discriminação contra homossexuais no mercado de trabalho? Em pleno século XXI, será que as empresas discriminam profissionais homossexuais? Até que ponto a orientação sexual afeta as relações de trabalho? O assunto ainda é tabu no mundo corporativo, por isso não há respostas concretas para estas perguntas. Além disso, não existem “marcas” que revelem se um profissional é heterossexual ou homossexual. A lei federal é clara: é proibida a…

Erivelton Campos2 SUMÁRIO 1 Introdução; 2 O instituto da adoção; 3 Homossexualidade e união homoafetiva; 4 Adoção homoparental; 5 A relevância da afetividade nas adoções homoparentais; Considerações finais; Referências das fontes citadas. RESUMO A proposta do presente artigo é analisar sobre a relevância da afetividade nas adoções homoparentais. Para tal enfoque, explica-se sobre o instituto da adoção, a união homoafetiva e a adoção homoparental e, ao final, demonstra-se a…

FAHESA - Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína. ITPAC- Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda. CURSO DE DIREITO O casamento homossexual e adoção Ademar Coriolano Pereira Aleandro Silva dos Santos Antônio Carlos Borges Cléria Fernanda B. A. Mendes Dayane Saurim Parente Dunya dos Santos Melo Márcia Sousa Almeida Marilza Pereira Ramalho Poliana Silva Melo Araguaína/TO Setembro/2013 Ademar…

questão da adoção por casais homossexuais, relatando possibilidade ou não de sua concessão a pessoas que possuam esta opção sexual. A Constituição Federal preceitua, no artigo 3º, incisos I e IV, que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pois bem, os relacionamentos homossexuais são uma…

SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ESMP ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES SOLANGE ARAÚJO PAIVA DE CARVALHO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA FORTALEZA – CEARÁ 2011 SOLANGE ARAÚJO PAIVA DE CARVALHO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da Universidade…