União Civil Entre Homossexuais

em uma sociedade que se rotula totalmente heterossexual. Faz-se uma breve análise da união entre pessoas do mesmo sexo perante as legislações estrangeiras, sendo que, em algumas, se permite inclusive o casamento entre homossexuais. O trabalho aborda também de como estão inseridos na sociedade, nas organizações, nas escolas, entre as famílias, ele emprega o significado da família, constituído por homossexuais e percebendo o impacto e o valor da convivência familiar. Pautado na…

Salesiano Auxilium Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Civil e Processual Civil Flávia Renata Anequini ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS LINS – SP 2008 1 FLÁVIA RENATA ANEQUINI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Civil e Processual Civil sob a orientação dos Professores M.Sc. Sérvio…

UNIAO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Mônica Alves Ferreira E-mail: monica-sjp@hotmail.com Defensora Pública do Estado do Ceará com atuação no Núcleo de Petição Inicial em Juazeiro do Norte-Ce, bem como no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Paraíso em Juazeiro do Norte/CE – NPJFAP. Antônio Robson Alves Ferreira Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras – FAFIC. …

autorizar o casamento homossexual, em 2003. A medida resultou em uma reação do Vaticano, na tentativa de impedir que novos países legalizassem a união gay. Em um documento de 12 páginas, o então cardeal Joseph Ratzinger considerou “imoral” a união entre pessoas do mesmo sexo era imoral. Três anos mais tarde, casais do mesmo sexo passaram a ter direito de adotar crianças na Bélgica. Dinamarca O casamento gay foi oficializado no país em junho de 2012. A adoção por casais homossexuais já…

Universidade do Minho Instituto de Educação Portugal Legal Lei do Casamento Homossexual ntrodução: • No âmbito da unidade curricular de Sociologia da Educação II, iremos abordar ao longo desta apresentação os problemas, conceitos, opiniões, debates, enquadramento legal e implicações Educacionais da nova Lei do Casamento Homossexual. finição de Lei ou norma: • Prescrição do poder legislativo cujo cumprimento visa a organização da sociedade . • Qualquer norma de conduta, geralmente…

1 ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR HOMOSSEXUAIS Sayonara de Alcântara Alves∗ Tássia Lísia Oliveira∗ Viviane Baroni∗ Loren Dutra Franco** Rachel Zacarias** RESUMO O presente artigo tem como finalidade precípua analisar juridicamente a adoção homoafetiva tanto quanto as possibilidades para a efetivação da mesma. Desse modo enfocamos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a lei de adoção no Brasil, não esquecendo de fazer um paralelo com legislações estrangeiras, procurou-se também

ANHANGUERA DE ANÁPOLIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO BRASIL ORIENTANDO: MARCELO RIBEIRO ORIENTADORA: PROF. ESP. VALÉRIA ELEONORA DE ALENCAR anápolis 2012 marcelo ribeiro A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO BRASIL Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências…

União Homoafetiva A união entre casais do mesmo sexo é um tema muito discutido e causa grande repercussão entre a população, pois é um novo tipo de união entre as pessoas, que antigamente não era tão comum e nem assegurado pelo direito como hoje. Antigamente existia união estável entre pessoas do mesmo sexo, porém não era reconhecida como é hoje. A sociedade sofreu grande evolução e consequentemente as famílias também e é cada vez mais comum em nossa sociedade ver duas pessoas do mesmo…

O reconhecimento de casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil como entidade familiar, por analogia à união estável, foi declarado possível pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de maio de 2011 no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4277, proposta pela Procuradoria-Geral da República, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 132, apresentada pelo governador do estado do Rio de Janeiro. Desta forma, no Brasil, são reconhecidos às

núcleo de afetividade. Palavras-chave: Homossexualismo. Adoção. Direito de família. Igualdade. Princípios 1. INTRODUÇÃO Com a acentuada modernidade, mudaram-se os parâmetros da base familiar. Antigamente, família era considerada apenas a união de um homem e uma mulher para a constituição de um lar. Hoje, sabemos que a família contemporânea ultrapassa qualquer conceito antigo e o que realmente vale é o amor e carinho transmitido de pai para filho. Na sociedade atual, em que…