União Civil Entre Homossexuais

UNIÃO HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS Viviane Rosa BORELLI[1] SUMÁRIO: Resumo. 1-Introdução. 2-União Homoafetiva. 3-É Possível o Casamento Homoafetivo? 4-O Tratamento Jurídico à União Homoafetiva. Considerações Finais. Referências. RESUMO O presente artigo traz à luz a questão do surgimento da nova família na sociedade contemporânea, a família homoafetiva, ou seja, as relações de afeto entre pessoas do mesmo sexo. Tratando de aspecto…

analisar a lei, a doutrina e a jurisprudência relativas à família, a partir das disputas em torno do reconhecimento jurídico das uniões homossexuais; compreender de que forma as relações entre pessoas do mesmo sexo constituem uma das modalidades de núcleo familiar conjugal que passa a ser visível no Brasil, seguindo uma tendência do resto do mundo. No Direito Civil, em especial, no Direito de Família, mostraremos a nova idéia de família, onde as uniões homoafetivas estão…

A união gay no Brasil - STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual. |O que muda com a decisão do STF hoje | |Comunhão parcial de bens |Conforme o Código Civil, os parceiros em união homoafetiva, assim como aqueles de união | |

A DISCRIMINAÇÃO DO HOMOSSEXUALISMO No Brasil os homossexuais têm sido discriminados, apesar da Carta Magna de 1988 coibir tal conduta, tratando o assunto com a devida importância alçando a dignidade da pessoa humana a fundamento do Estado Democrático de Direito. Ressalta-se que a homossexualidade era considerada doença mental e foi excluída desse rol em 15 de dezembro de 1973, por decisão da American Psychiatric Association. Por outro lado, desde 1991, a Anistia Internacional…

declaratória de união homoafetiva. Princípio da identidade física do juiz. Ofensa não caracterizada ao art. 132, do CPC. Possibilidade jurídica do pedido. Arts. 1º da Lei 9.278/96 e 1.723 e 1.724 do CC. Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 820.475 - RJ (2006/0034525-4) RELATOR: MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO R.P/ACÓRDÃO: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: A C S E OUTRO ADVOGADO: EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO EMENTA PROCESSO CIVIL.…

UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO1 2 RESUMO O presente artigo visa uma análise jurídica acerca da união homoafetiva perante o judiciário brasileiro, no tocante ao artigo 226 da Constituição Federal, desta maneira será demonstrado o que representa a união homoafetiva na nova concepção de família perante a sociedade, sob a égide dos princípios constitucionais norteadores do direito da igualdade, liberdade e da dignidade da pessoa humana, será abordado também as conquistas através da

de sexo, cor, raça, etc., por que só pessoas do sexo diferente podem legalizar sua união civil? Não existe nenhuma explicação racional que justifique a proibição do casamento entre dois homens ou duas mulheres: só o preconceito e a ignorância impedem o acesso dos homossexuais a essa instituição. A Lei deve ser igual em tudo para todos; caso contrário, voltamos à barbárie, em que negros, mulheres, judeus, homossexuais eram tratados como criaturas de segunda categoria.” Jadson CORREIA,…

NÍVIA ROCHA ALVES ADOÇÃO DOS HOMOSSEXUAIS NO DIREITO BRASILEIRO IPATINGA 2013 ARACELLE TAVEIRA VIEIRA ARIANA INTERINA ROCHA BARBOSA CARINE ADRIANA SANTOS CYNTIHA SABRINA PIMENTEL JULIANA PATRÍCIA TEODORO DA COSTA LEIDIMAR CAMPOS PIRES ALMEIDA LUDIMILA PEREIRA SILVA NÍVIA ROCHA ALVES ADOÇÃO DOS HOMOSSEXUAIS NO DIREITO BRASILEIRO…

histórico sobre a evolução dos modelos de família, as mudanças que ocorreram na família brasileira, mostrando-se os novos modelos atualmente existentes. Faz-se um breve estudo do preconceito em relação ao homossexual no decorrer da história, com enfoque no princípio da igualdade, apresenta-se a aceitação à união homoafetiva no cenário internacional e no sistema jurídico brasileiro. Aborda-se o problema da adoção no Brasil, como também seus requisitos e sua finalidade, que é assegurar o…

É certo que as relações homossexuais existem desde tempos remotos, contudo, por diversos motivos, a sociedade não tem aceito facilmente essas uniões. No decorrer da história temos a criminalização da homossexualidade, através da qual o Direito intervinha diretamente para reprimir tais comportamentos, e também incontáveis casos de violência em que a população externava seu preconceito, seja segregando, humilhando ou agredindo as pessoas que declaravam atração sexual pelo mesmo sexo. Quando