Unesp Crimes

1830 não havia legislação sobre o aborto no Brasil, quando então o Código Penal do Império o enquadrava como um crime contra a segurança e a vida, exceto quando praticado pela própria mulher. O que significa que até 1830 o aborto era livre (...). Sessenta anos depois de o aborto ter sido tipificado como crime, em 1890, o Código Penal da República, embora mantivesse o aborto como crime, na prática, só o penalizava quando resultava em morte da gestante. Meio século depois, em 1940, o…

O descaminho, por sua vez, é a entrada ou saída de produtos permitidos, mas sem passar pelos trâmites burocráticos e tributários devidos. Se alguém traz um computador ou televisão do Paraguai sem pagar os tributos devidos, pode ser enquadrado pelo crime de descaminho. Por exemplo, A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação. A entrada de mercadorias estrangeiras, destinadas ao seu consumo interno, industrialização de qualquer grau, inclusive…

Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós – graduação da Unisal. Autora: Regina Elaine Santos Cabette, Doutora em Engenharia e Tecnologia Espacial no INPE, Mestre em Física pela Unesp, Pós – Doutorado em Engenharia e Tecnologia Espacial no INPE, Pós – doutoranda em computação e matemática aplicada pelo INPE e Professora de Matemática Financeira, Estatística e Matemática Básica nos cursos de Matemática,…

gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. Logo, não retroage e se aplica somente aos crimes praticados a partir da sua vigência. Contudo, estabeleceu em seu parágrafo 4º que “Nos delitos definidos no caput e no § 1o deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas…

conseqüência natural de políticas e leis sábias que apóiam o acesso a plena inclusão. Em 1999 também acontece a convenção Interamericana da Guatemala, para a eliminação de todas as formas de discriminação, a discriminação passou a ser considerado crime. Em 2001 o Presidente da República, promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência através do Decreto Nº 3.956, de 8 de outubro de 2001.

Brasileiro. Direito de morrer dignamente: eutanásia, ortotanásia, consentimento informado, testamento vital, análise constitucional e penal e direito comparado. In: Biodireito : ciencia da vida, os novos desafios. p.283-305. BRUNO, Anibal. Crimes contra a pessoa. 4. ed. Rio de Janeiro: Ed. Rio, 1976. 343 p. CAMARGO, Marculino. Bioética: o agir da vida. Brasília: Ed. Ser, 2010. 124p. ISBN 9788586662874 CARVALHO, Gisele Mendes de. Aspectos jurídico-penais da eutanásia.

PROCESSOS CRIMES, E SUA IMPORTÂNCIA COMO FONTE PRIMÁRIA.1 FERIOTO, Diego Gomes.2 Resumo: Apresentaremos resultados parciais da pesquisa que pretende enfatizar a importância dos processos criminais como fontes para a História, percorrendo as possibilidades de interpretações que essas fontes nos trazem. Analisaremos crimes no século XIX, o último século de escravidão no Brasil, cometidos na relação conflituosa entre escravos, pobres livres, indígenas e senhores em Sant’Ana do Paranaíba em

impressores quisessem aumentar o volume de texto, eles deveriam reduzir o espaço das entrelinhas ao invés de diminuir o tipo. Deveria também haver pequenos espaços em branco entre as letras; um espaçamento maior entre as letras era considerado um crime, exceto nos trabalhos triviais como Jornais. O modo como se organiza a informação numa página pode fazer a diferença entre comunicar ou confundir o leitor. Posso concluir que naquela época já se percebia a necessidade da diagramação da tipografia

no mundo Histórico Neologismo derivado do grego bios e ethike (ética)  Van Rensselaer Potter – 1970  Andre Hellegers - 1971 * Código Nuremberg (1948) * Hemodiálise/Seattle (década de 60) (vida)  Brasil: - Sociedade Brasileira de Bioética/UNESP (19/08/1982) * atualmente pouco mais de 10 centros Estágios  Estágio inicial (1960 – 1972): Propagar por meio educacional, valores humanos aos médicos e enfermeiros  2º estágio (1972 – 1985): Devido a evolução da pesquisa…

modelo Eliza Samúdio, ocorrida, provavelmente, em junho de 2010, trazendo como principal suspeito o ex-jogador de futebol Bruno. Esse crime ganhou manchete em diversos jornais do país e do mundo, pois envolvia uma pessoa conhecida no meio futebolístico. O grande imbróglio desse assassinato é a ausência do corpo, enquanto principal evidência para confirmar o crime. Após algumas investigações, o ex-atleta foi preso pouco menos de um mês depois, e assim permanece até os dias de…