Justiça em perspectivas: interpretações distintas da justiça brasileira nos casos nércia nakashima e eliza samúdio

JUSTIÇA EM PERSPECTIVAS: interpretações distintas da justiça brasileira nos casos Nércia Nakashima e Eliza Samúdio

RESUMO: O presente trabalho visa debater sobre aspectos divergentes presentes nas decisões emanadas pela justiça brasileira em relação aos casos Mércia Nakashima e Eliza Samúdio. Neste sentido, a partir de uma revisão da literatura, lançou-se um olhar crítico sobre a noção de justiça e como esta se materializa em instâncias e contextos específicos para beneficiar ou prejudicar réus e acusados. Verificou-se que os casos em destaque, a justiça brasileira utilizou-se de dois pesos e duas medidas, dada a similaridade dos casos e da discrepância das penas e dos procedimentos adotados no decorrer dos processos.

Palavras-chave: Justiça, Desigualdade social, Interdisciplinaridade.

INTRODUÇÃO

A temática que traz como contorno questões do meio urbano, comunicam-se, via de regra, pela ideia de justiça, uma vez que a cidade é um campo de práticas em que as evidências empíricas de indicadores e cartografias podem e devem ser entendidas como pontos de cristalização e de condensação de tempos sociais e temporalidades urbanas, experiência social sedimentada e história incorporada que será preciso reativar para o deciframento dos sentidos e direções das evoluções recentes das tensões e fricções que atravessam as realidades urbanas. Neste sentido, os conflitos presentes no contexto urbano, são mediados pela justiça e suas instituições, sendo que as forças que se contrapõem podem sofrer interferências positivas ou negativas, dependendo do lado em que estão posicionadas. Assim, buscou-se com o presente trabalho lançar um olhar crítico, à luz da ciência jurídica, sobre questões polêmicas que, na sua essência, mostraram-se com certo teor de incoerência, elencando-se o caso de Elisa Samúdio e Mércia Nakashima.

2. DISCUTINDO O CONCEITO DE JUSTIÇA

A percepção e operacionalização do conceito de justiça, de acordo