Fichamento

A MULHER E O DIREITO PENAL BRASILEIRO: ENTRE A CRIMINALIZAÇÃO PELO GÊNERO E A AUSÊNCIA DE TUTELA PENAL JUSTIFICADA PELO MACHISMO THE WOMEN AND BRAZILIAN CRIMINAL LAW: THE CRIMINALIZATION OF THE GENRE AND THE LACK OF PROTECTION JUSTIFIED BY THE MACHISM Helena Henkin Coelho Netto* Paulo César Corrêa Borges** SUMÁRIO: Introdução 1. A origem da desigualdade de gênero e a prisão 2. Mulher e crime 3. Direitos da humana sobre uma perspectiva criminológica 4. A negação da mulher como sujeito de direitos: a tutela penal da reprodução e da sexualidade femininas 5. Os tipos penais de gênero. Considerações Finais. RESUMO: As relações de gênero perpassam a sociedade, seus fenômenos e instituições. O Direito Penal é uma das instituições basilares do estado capitalista moderno, que conta com o poder de polícia para exercer controle político e ideológico sobre a população menos favorecida, que teria maior inclinação para o cometimento de crimes, conceito duramente combatido pela criminologia crítica. A mulher no Brasil, além de sofrer discriminação pela cor e pela classe, sofre de maneira concomitante a discriminação especifica de seu gênero. O direito penal desfavorece e vulnerabiliza o feminino através do machismo por duas vias: ao definir como criminosas as mulheres que se negaram a consentir que seus corpos e suas vidas sejam tuteladas pelo estado, criminalizando condutas passíveis de serem discutidas fora da seara penal; omitindo-se a tutelar penalmente…

14/06/2011 | Bando invade Unesp e arromba caixas | Grupo com 12 assaltantes armados participou do roubo na universidade, que promete melhorar seu sistema de segurança | Mariana Cerigatto/Colaborou Patrícia Zamboni | Um roubo planejado e ousado, praticado por uma quadrilha de assaltantes no final da noite do último domingo, teve como alvo um dos maiores campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp), no bairro Vargem Limpa, em Bauru. O clima tenso se instalou por algumas horas…

REFORMA PENAL INCIDENTE SOBRE OS CRIMES SEXUAIS THE CRIMINAL REFORM INCIDENT ON THE SEXUAL CRIMES EDUARDO MACIEL CRESPILHO FDSS/UNESP; Rua Alcindo Ribeiro Conrado, n. 1182, Franca; educrespilho@hotmail.com FERNANDO ANDRADE FERNANDES FDSS/UNESP: Professor de Direito Penal/ Departamento de Direito Público; feranfer@uol.com.br RESUMO: O presente trabalho versa sobre a reforma penal incidente sobre a Parte Especial do Código Penal Brasileiro, especificamente no que concerne às…

Revista do Laboratório de Estudos da Violência da UNESP/Marília Ano 2012 – Edição 9 – Maio/2012 ISSN 1983-2192 MULHERES E O TRÁFICO DE DROGAS: UM RETRATO DAS OCORRÊNCIAS DE FLAGRANTE NA CIDADE DE SÃO PAULO1 CARVALHO, Denise2 JESUS, Maria Gorete Marques de3 Resumo: Nos últimos anos a prisão de mulheres por tráfico de drogas vem cada vez mais aumentando. Dados oficiais demonstram que o tráfico é o crime em que as mulheres têm mais condenação, seguido por roubo e furto. O presente artigo…

Laboratório de Estudos da Violência da UNESP-Marília Ano 2010 - Edição 5 – Número 05 Maio/2010 ISSN 1983-2192 VIOLÊNCIA NAS TELAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DO TEMA EM “TROPA DE ELITE” (2007) SOB O ENFOQUE DAS TEORIAS SOCIAIS TEIXEIRA, Roberto Aparecido I RESUMO ___________________________________________________________________________ A violência é uma temática presente na maioria dos filmes produzidos dentro ou fora da indústria cultural cinematográfica no Brasil.…

1. Introdução Plágio é uma forma de fraude que tem crescido grandemente no meio acadêmico,o que resulta na apresentação de obras literárias,cientificas ou artísticas sendo de outra pessoa. Com a facilidade de encontrar trabalhos, teses e monografias prontas;cresce o número de estudantes universitários na buscas dos mesmos em empresas escondidas nas paginas da web que realizam estes tipos de plagio. De acordo com a Lei de direitos autorais (Lei n.9.610) uma obra reproduzida, sem…

doméstica e familiar contra a mulher: um ... - Unesp www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/levs/article/view/2283/1880 de ER OLIVEIRA - ‎2012 - ‎Artigos relacionados âmbito das relações de poder, como é o caso da violência de gênero. ... a dimensão sócio-política da violência doméstica praticada em desfavor ... internacional, elaborou-se a Lei Maria da Penha como forma de combater esse ...... Violência doméstica na lei Maria da Penha. Reflexos da visibilidade jurídica…

PERIGOSA COM DANOS FUTUROS 1- RESUMO O principal objetivo neste artigo é relatar os males causados pelas agressões virtuais conhecidas como Cyberbullying, e para isso extraímos algumas considerações do Profº Flavio Rebustini, doutor em desenvolvimento humano e tecnologias pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e um especialista no tema. (www.bradescouniversitarios.com.br). Analisando sobre as consequências do Cyberbullying futuramente. O advogado especialista em crimes…

criação pela Otan de um centro de defesa cibernética em Talin, em 2008, bem como a criação de “comandos cibernéticos” nas forças armadas de alguns países. Em 2009, o Pentá- gono criou o Comando Cibernético dos EUA, para defender as redes militares e governamentais do país. No mesmo ano, foi criado o Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército Brasileiro (CCOMGEX). Junto a terra, mar, ar e espaço orbital, a internet se tornou o quinto domínio da guerra. Ganhos…

andar no matagal do lado da Unesp, etc. Principalmente mulheres. *Aspectos financeiros: Franca é uma cidade muito barata comparada a outras cidades brasileiras, principalmente a comida. *Aqui a homofobia e o racismo são crimes. E apenas álcool e cigarro são legais. Outros tipos de drogas são ILEGAIS, como maconha e etc.. Host *Taxa única de 70 para ajuda financeira do host *Host é garantido *Host é simples, casa de família ou república, apartamento de estudantes da Unesp. Confiáveis e…