Monografia

REFORMA PENAL INCIDENTE SOBRE OS CRIMES SEXUAIS
THE CRIMINAL REFORM INCIDENT ON THE SEXUAL CRIMES
EDUARDO MACIEL CRESPILHO
FDSS/UNESP; Rua Alcindo Ribeiro Conrado, n. 1182, Franca; [e-mail]
FERNANDO ANDRADE FERNANDES
FDSS/UNESP: Professor de Direito Penal/ Departamento de Direito Público; [e-mail]
RESUMO: O presente trabalho versa sobre a reforma penal incidente sobre a Parte Especial do Código
Penal Brasileiro, especificamente no que concerne às condutas denominadas genericamente de Crimes
Sexuais. Como se sabe, a sociedade passa, ao longo dos anos, por intensas alterações em matéria de orientação e costumes sexuais. Estas alterações, por sua vez, devem provocar conseqüências no ordenamento jurídico estatal, notadamente no âmbito penal, para que este esteja sempre em consonância com a realidade social. Assim, analisar-se-á nesta pesquisa, preliminarmente, a maneira pela qual uma realidade social, ou particularmente, os costumes sexuais, são introduzidos no ordenamento jurídico-penal, o que se dá a partir do acolhimento político-constitucional, num processo de seleção dos bens jurídicos mais relevantes. Em seguida, já afunilando a questão, serão tratados os principais aspectos da reforma penal incidente em matéria dos Crimes Sexuais, a partir da análise da Lei n. 11. 106/2005, bem como das propostas legislativas que se encontram em pauta de votação no congresso, ponderando as críticas doutrinárias ao Ordenamento Jurídico atual, em função da atrasada concepção político-criminal até aqui adotada; ademais, analisar-se-ão, à luz do Princípio da Intervenção Mínima, as perspectivas de uma nova legislação, que surge à luz de novas linhas axiológicas albergadas pela constituição, materializadas pelos princípios da Liberdade, Exclusiva Proteção de Bens Jurídicos e da Dignidade da Pessoa Humana.
Palavras-chave: Reforma Penal; Crimes Sexuais, Direito Penal Mínimo; Política Criminal.
ABSTRACT: The present work turns on penal