Unesa Processo Civil 1

2015 1 - CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA REMISSÃO NO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A remissão, que significa clemência, misericórdia, indulgência ou perdão, consiste no ato de remitir, ou seja, de renunciar, liberar ou perdoar algo. É o modo pelo qual se desobriga alguém, sem condição alguma para tanto. A remissão vem especificamente prevista no Capítulo V do Título II da Lei nº 8.069/90, nos arts. 126 a 128, e pode ser entendida como forma de exclusão, suspensão ou extinção do…

UNESA – HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO – PROF. DR. WANDER LOURENÇO Para termos uma noção geral do Direito no Brasil precisamos então voltar no tempo histórico, mais precisamente com a chegada dos portugueses a nosso litoral, período em que Portugal deslanchava como a grande potência comercial e tecnológica do Ocidente. Seu Direito expressava uma conformação social que, aos poucos, ia revelando de forma gradativa a ascensão de uma burguesia comercial num contexto de relações feudais definidas por

trabalho, lazer e residências. Ela é uma extensão das bibliotecas, dos laboratórios, dos eventos científicos, sociais, desportivos entre outros. Palavras-chave: Televisão educativa, televisão universitária, serviço público iv Índice 1. Introdução .......................................................................................................................... 2 2. Objectivos…

Cuidar significa comportamentos e ações que envolvem conhecimento, valores, habilidades e atitudes empreendidas no sentido de favorecer as potencialidades das pessoas para manter ou melhorar a condição humana no processo de viver e morrer. E cuidado é entendido como o fenômeno resultante do processo de cuidar. ORIGENS DA ENFERMAGEM: - A mãe como primeira enfermeira da família; Plena convicção de que as doenças eram um castigo de Deus, ou efeitos do poder diabólico exercido sobre os…

Procurador do Município do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UNESA. Professor da Universidade Candido Mendes, da ESA/SP, da FEMAR e da ABADI. “O Direito não socorre aos que dormem, mas socorre aqueles que querem dormir em paz”. 1. INTRODUÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O regime gradual de despatrimonialização do Direito Civil pode ser considerado como um processo legislativo, doutrinário e jurisprudencial de adequação do Direito Civil a novos padrões interpretativos. Não se pretende…

Cuidar significa comportamentos e ações que envolvem conhecimento, valores, habilidades e atitudes empreendidas no sentido de favorecer as potencialidades das pessoas para manter ou melhorar a condição humana no processo de viver e morrer. E cuidado é entendido como o fenômeno resultante do processo de cuidar. ORIGENS DA ENFERMAGEM: - A mãe como primeira enfermeira da família; Plena convicção de que as doenças eram um castigo de Deus, ou efeitos do poder diabólico exercido sobre os…

Por que o transexual não pode ser vítima de estupro? Cláudia Regina da Rocha Loures1 Sumário: 1. Introdução - 2. Do princípio da dignidade da pessoa humana - 3.Sobre o aspecto penal - Da liberdade sexual - 4. Conclusão - Referências 1. Introdução O transexualismo talvez seja, ainda nos dias atuais, o tema mais polêmico devido ao preconceito e a falta de informação da sociedade. Principalmente as pessoas mais religiosas refletem uma parcela desse preconceito, pois não aceitam…

TRANSEXUAL OPERADO PODERÁ RETIFICAR SEU REGISTRO DE NOME E SEXO?" SUMÁRIO 10 -BIBLIOGRAFIA 1 - INTRODUÇÃO 2 - DIREITOS DA PERSONALIDADE 3 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INERENTES 4 - PARADGIMAS SEXUAIS 5 - TRANSEXUALISMO 6 - JURISPRUDÊNCIAS 7 - DOUTRINAS 8 - ARTIGOS E OUTROS 1 – INTRODUÇÃO: O presente trabalho visa compreender a polêmica, no que tange ao transexual e a retificação do registro civil e mudança de sexo. O método adotado é tentar desencadear deste quando o ser…

organização estavam ocorrendo por fatores de interferência de cunho pessoal, isso demonstra que no caso, sem que talvez o próprio servidor perceba, estava sendo corrupto e desrespeitando os X e XII do Código de Ética Profissional do Servidor Público Cívil do Poder Executivo Federal“X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do…

Professora Doutora Vanice Lírio do Valle. Membro do GP Novas Perpectivas em Jurisdição Constitucional – UNESA; Email: .  Alfredo Canellas Guilherme da Silva: Professor da Graduação em Direito Constitucional na Universidade Estácio de Sá (RJ); Mestre em Direito pela UGF. Membro do GP Novas Perpectivas em Jurisdição Constitucional Coordenado pela Professora Doutora Vanice Lírio do Valle – UNESA; E-mail: . search for new solutions and contributes for the realization of democratic…