Unesa Processo Civil 1

Dano Moral em caso de descumprimento de Obrigação Contratual André Gustavo Corrêa de Andrade Juiz de Direito Mestre em Direito pela UNESA – Universidade Estácio de Sá Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO: 1. A idéia de dano moral contratual. 2. Pressupostos do dano moral contratual. 3. O dano moral contratual na jurisprudência. 4. A abusividade da conduta do devedor como fator determinante para a caracterização

as NR 05 e NR 31, Normas Regulamentadoras referentes à comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) e o trabalho rural respectivamente; além de muitas outras NR’s existentes relacionadas à Segurança do Trabalho. As normas são resultados de um processo de consulta pública e negociação tripartite, envolvendo governo, trabalhadores e empregadores. Em 2004, os 3 mil auditores fiscais do trabalho realizaram quase 137 mil ações em todo o país, atingindo 14,5 milhões de trabalhadores.…

orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da Política Nacional de Educação Superior. São de competência da Sesu os atos autorizativos de credenciamento ou recredenciamento de instituições e de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos de graduação.  SETEC - À Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) compete, entre outros fins, planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação…

O INADIMPLEMENTO ABSOLUTO E A MORA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 FLÁVIO TARTUCE No Código Civil Brasileiro, o inadimplemento obrigacional tem tratamento entre os arts. 389 a 416, incluindo a matéria de juros e a cláusula penal. Nesse sucinto trabalho, deixaremos de lado a abordagem da multa, que merecerá por nós um estudo mais aprofundado em outra ocasião. É notório que não cumprindo o sujeito passivo a prestação, responde o mesmo pelo valor correspondente ao objeto obrigacional,…

conflitos e o ajustamento de condutas; tornar a justiça mais célere e informal; a criação de juizados especiais e, principalmente, a construção de um modelo processual para tutela de interesses metaindividuais. Este modelo é o que ora chamamos de processo coletivo. Um instrumento processual que possui aptidão para resolver controvérsias de maior amplitude, próprios de uma sociedade de massa, onde através de uma resposta judiciária é possível resolver grandes conflitos, de modo…

prática os agressores estão sujeitos a aplicações de sanções civis e penais. A legislação específica vigente, bem como os projetos de lei existentes também focam para o lado preventivo não possuindo nenhum tipo de punição aos agressores. Concluiu-se que um trabalho em conjunto com todos os envolvidos poderá evitar a sua prática e se utilizar a legislação existente se poderá inibir este tipo de assédio moral escolar. SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1 Abordagem…

Professor adjunto do Mestrado em Administração e Desenvolvimento Empresarial da Universidade Estácio de Sá – UNESA E-mail: marco.bouzada@estacio.br [Brasil] Jose Geraldo Pereira Barbosa Doutor em Administração pelo Instituto COPPEAD de Administração – UFRJ Coordenador adjunto e professor adjunto do Mestrado em Administração e Desenvolvimento Empresarial da Universidade Estácio de Sá – UNESA E-mail: jose.geraldo@estacio.br [Brasil] Resumo A Gillette sempre se destacou por sua…

1 – INTRODUÇÃO Através das pesquisas podemos verificar que Resende é uma das cidades de maior crescimento no estado do Rio de Janeiro. Devido a sua localização privilegiada e infraestrutura o município atrai investidores e empresas de diversas partes do Brasil e do mundo. O PIB de Resende é o segundo maior da região Sul Fluminense, e está entre as quinze maiores do estado. Com seu alto PIB per capita, longa expectativa de vida e alto nível de infraestrutura, Resende é apontada como a terceira

UNESA – Universidade Estácio de Sá . INFLAÇÃO RIO DE JANEIRO - RJ 2013 INFLAÇÃO RIO DE JANEIRO - RJ 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO --------------------------------------------------------------------------------- 04 DESENVOLVIMENTO 1. O QUE É INFLAÇÃO --------------------------------------------------------------- 06 2. INDICES DE INFLAÇÃO ---------------------------------------------------------- 06 3. TIPOS DE INFLAÇÃO --

A DIMENSÃO POLÍTICA SEGUNDO PLATÃO E A CRÍTICA DE ARISTÓTELES Clara Maria Brum de Oliveira e Wellington Trotta* 1. Introdução O propósito deste trabalho é passar em revista algumas lições de Platão quanto ao sentido de justiça e como esse pensamento é organizado politicamente, e em que medida Aristóteles se contrapõe a ele na elaboração do seu sistema político-jurídico. Inicialmente uma pergunta pode ser feita: qual a importância de se visitar esses autores tão distantes do nosso tempo, e, além