os direitos dos trabalhadores domesticos no Brasil

Universidade Estácio de Sá – UNESA Pós- Graduação em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário. Os Direitos dos Trabalhadores Domésticos no Brasil. Os Direitos dos Trabalhadores Domésticos no Brasil. Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade Estácio de Sá - UNESA - como especialista em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário. Orientadora: OS DIREITOS DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS NO BRASIL 1 RESUMO O presente artigo tem por objetivo levantar por meio da pesquisa uma gama de informações acerca de uma das mais antiga e desvalorizada espécie de trabalhador, qual seja, os empregados domésticos, demonstrando os direitos conferidos a categoria no Brasil desde a aprovação da Lei 5.859/72 até a aprovação da Emenda Constitucional nº 72/13, tendo por base a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais empregados. Em seguida, analisar-se-á o conceito dessa espécie de empregado, o conceito de seu empregador, a distinção entre do empregado doméstico, empregado urbano e o diarista, identificando ao final , os direitos trabalhistas e previdenciários a que faz jus através da aplicação efetiva do princípio da isonomia nas normas que os garantem atualmente. Palavras-Chave: Empregados domésticos,…

Preliminar de Curso (CPC), instituído pela Portaria Normativa no 4, de 05 de agosto de 2008; é um índice que avalia os cursos de graduação. O CPC é uma média de diferentes medidas da qualidade de um curso. As medidas utilizadas são: o Conceito Enade (que mede o desempenho dos concluintes), o Conceito IDD (Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado) e as variáveis de insumo. O dado variáveis de insumo – que considera corpo docente, infra estrutura e programa…

gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. (grifos nossos). Súmula 378, III: III – O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91. (grifos nossos). Garantir o emprego durante…

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outros princípios gerais de direito tem relevante influência na matéria tributária; Saber identificar e distinguir entre si as figuras da não incidência pura e simples, da imunidade, da isenção e da alíquota zero; Conteúdos: O valor Liberdade Jurídica: Princípios da proibição de limitações ao tráfego, da vedação de diferença tributária em razão de procedência ou destino, e da transparência. Imunidades do art. 150, VI, da Constituição. Distinções entre não incidência,…

Coordenação Geral Cleyson de Moraes Mello Luciana Maciel Braga Coordenação Acadêmica Ivone Campos Guilarducci Cerqueira Rodrigo Ribeiro Rolli Rogério Tabet de Almeida Filosofia do Direito e o Tempo Estudos em Homenagem ao Professor Nuno M. M. S. Coelho Apresentação Sebastião Trogo Autores Alexandre Agra Belmonte Antônio Pereira Gaio Júnior Andréa Rodrigues de Oliveira Munhoz Bianca Stephan de Sales Mascarenhas Bruno Amaro Lacerda Carlos Alberto Capobianco Lamarca…

Paulo Cesar Pfaltzgraff Ferreira Cálculo e Análise Vetoriais com Aplicações Práticas VOLUME 1 Cálculo e Análise Vetoriais com Aplicações Práticas Copyright© Editora Ciência Moderna Ltda., 2012 Todos os direitos para a língua portuguesa reservados pela EDITORA CIÊNCIA MODERNA LTDA. De acordo com a Lei 9.610 de 19/2/1998, nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida, transmitida e gravada, por qualquer meio eletrônico, mecânico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Campus Niterói Coordenação do Curso de Sistema de Informação PROJETO DE TRABALHO DE TCC SISTEMA DE INFORMAÇÃO DAS DISPENSAS MÉDICAS, DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Niterói 2015 HUMBERTO SIMÕES SOBRAL GILBERTO SOUZA DA MATTA SISTEMA DE INFORMAÇÃO DAS DISPENSAS MÉDICAS, DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Sistemas de Informação da Universidade Estácio de Sá como…

A mediação no direito brasileiro: evolução, atualidades e possibilidades no projeto do novo Código de Processo Civil Humberto Dalla Bernardina de Pinho Resumo: O texto trata da mediação enquanto forma de solução alternativa de conflitos. É vista a mediação e suas características como instrumento de pacificação, ao mesmo tempo em que são apresentadas as diferenças quanto aos demais instrumentos, notadamente a conciliação e a arbitragem. São examinados os conceitos advindos do direito…

aprendizagem, dentre outros aspectos, com ênfase à metodologia de ensino adotada no Curso Superior de Tecnologia em Marketing. Em seguida, são apresentados o currículo, o perfil do egresso, os objetivos deste curso, os sistemas de comunicação adotados, a concepção, elaboração e entrega do material didático e as formas de avaliação. Ainda, apresenta a equipe multidisciplinar responsável por este curso e como está organizada sua operação acadêmica, especialmente no que se refere à…