Uma Série De Empresas Tem Recorrido A Sistemas Integrados

A Autonomia Conceitual das Obrigações de Pagar Quantia Certa no Sistema Brasileiro1 Autores: FILHO, Rodolfo P. LEITE, Laís D. RESUMO: Tomando como ponto de partida a classificação básica das obrigações no Código Civil brasileiro, analisa-se a natureza da dívida pecuniária, procedendo-se a sua classificação, para reconhecer a sua autonomia conceitual diante das demais modalidades classificatórias. PALAVRAS-CHAVE: Direito das Obrigações. Classificação das Obrigações. Obrigações…

Técnico de Laboratório, Técnico em Imobilização Ortopédica, Técnico em Saúde Bucal; Agente de Trânsito e Transporte nas especialidades: Assistente de Sinalização Semafórica e Oficial de Manutenção de Sinalização Viária; Assistente Social; Analista de sistemas; Economista; Educador Social; Engenheiro, nas especialidades: Eletricista e Segurança do Trabalho; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Jornalista; Nutricionista; Pedagogo e Professor de Educação Básica na…

mantido por entidade de direito público; V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável; VI - bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município: Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa. § 1o Incorre na mesma pena quem: 11.035/04 I - usa, guarda, possui ou detém qualquer dos papéis falsificados a que…

ISSN 2175-5760 Nº 29/2010 PENSANDO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Esplanada dos Ministérios | Bloco T | 4º andar | sala 434 e-mail: sal@mj.gov.br | CEP: 70064-900 | Brasília – DF | www.mj.gov.br/sal SÉRIE PENSANDO O DIREITO Nº 29/2010 – versão publicação Desconsideração da Personalidade Jurídica Convocação 02/2009 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS Coordenação Acadêmica Prof. Dr. Paulo Caliendo Prof. Dr. Fabio Siebeneichler…

public body’s and private entities related with the criminality’s combat and prevention. Keywords: Disarmament Statute. Public policy. Public safety. SUMÁRIO 1....... INTRODUÇÃO.. 6 2....... O DESARMAMENTO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.. 8 2.1. SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. 8 2.2. CONCEITO DE ARMA DE FOGO.. 9 2.3. REGISTRO DE ARMA.. 13 2.4. PORTE DE ARMA.. 15 2.5. DOS CRIMES E DAS PENAS. 15 2.5.1. Posse irregular de arma de fogo de uso…

aplicação do princípio da precaução ao instituto do recall, em razão de sua importância para a segurança dos produtos nas relações de consumo. A sociedade de consumo evoluiu significativamente nas últimas décadas, em decorrência da hegemonia do sistema capitalista no mundo, fator determinante, para o surgimento de uma massa consumidora com poder de compra. Em razão disso, começaram a surgir novos riscos para os consumidores, decorrentes da produção em larga escala e da colocação…

incontornável da reforma em causa. Só assim os órgãos da justiça administrativa e fiscal podem ser dimensionados à escala das ambições da reforma dos textos. É que, ao invés do que pareceria um imperativo lógico ou até ético, a legitimidade do sistema — no caso, do sistema de justiça administrativa e fiscal — depende em muito da sua eficácia. Sem eficácia não há confiança dos cidadãos e sem esta, num quadro democrático, não há legitimidade possível. Em segundo lugar, a ideia de…

Brasília e no IESB - Centro de Ensino Superior de Brasília, Mestrando em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior, Autor dos Livros Direito do Trabalho, Série Primeiras Linhas, 2. ed., 2006 (ISBN:85-9899377-8) e Temas atuais na justiça do trabalho, São Paulo: IOB Thomson, 2006 (ISBN:85-7647560-X). INTRODUÇÃO. A SOBERANIA NA ATUALIDADE Não procede na atualidade o entendimento de que a…

........................................40 3.6 - Área urbana/ industrial....................................................................................40 3.6.1 - Sistema de esgotamento sanitário........................................................40 3.6.2 - Sistema de disposição do lixo urbano..................................................40 3.7 - Atividades industriais.......................................................................

colabora, ao mesmo tempo, para reforço dos demais e para a superação da dicotomia rígida entre Direito e Ética, rigidez tão enganosa quanto aquela que pretende separar Direito e Sociedade, notadamente à vista dos avanços teóricos na reconceituação do sistema jurídico na ciência contemporânea. Diante dessas afirmações, fica evidente que todos os conceitos sobre o princípio da moralidade estão vinculados aos limites que devem ser impostos aos agentes públicos quando executam seus…